Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 436/STF - 08/07/1964 - Tributário. Validade da Lei 4.093/59. Revogação de isenção. Cooperativas.
«É válida a Lei 4.093, de 24/10/59, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior.»
Modelo de Petição Inicial de Cobrança (PF x PJ)
Modelo prático para a elaboração de uma petição inicial em ação de cobrança entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica, com base nos preceitos legais e constitucionais.
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Modelo de Petição Inicial com Pedido de Tutela de Urgência no Âmbito Cível, Trabalhista e Administrativo
Este modelo de petição inicial é uma ferramenta versátil que pode ser adaptada para casos nos âmbitos cível, trabalhista e administrativo, incluindo pedidos de tutela de urgência. Contém todos os elementos essenciais exigidos pela legislação processual e exemplos de pedidos de tutela, tanto antecipada quanto cautelar.
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