STF - Supremo Tribunal Federal

Aprenda a redigir um pedido eficiente para a concessão de licença-prêmio com este modelo de petição. Com base na Constituição Federal e na lei complementar, este documento é uma ferramenta essencial para os servidores públicos que desejam exercer seu direito à licença-prêmio. Inclui todos os detalhes necessários, desde a apresentação do requerente até a fundamentação legal.

Modelo de petição e análise jurídica para reivindicar o pagamento de Auxílio Funeral previsto em contrato de trabalho, após a conclusão de inventário extrajudicial. A ação é direcionada à empregadora do falecido, visando o cumprimento dos direitos contratuais.