Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
1 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 262/STF - - Alfândega. Ação possessória. Liminar. Automóvel. Liberação alfandegária.
«Não cabe medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel.»
Modelo de Petição Inicial - Ação de Revisão do Coeficiente de Cálculo do Benefício
Acesse nosso modelo detalhado de petição inicial para uma ação de revisão do coeficiente de cálculo do benefício previdenciário. Este modelo foi elaborado com base em fundamentos legais, constitucionais e súmulas pertinentes para reforçar a argumentação do seu caso.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Garantia de Vaga em Concurso Público por Candidato Aprovado Além do Número de Vagas
Este modelo de petição objetiva garantir a nomeação de um candidato aprovado em concurso público, posicionado imediatamente após o último nomeado que solicitou exoneração, dentro do prazo de validade do concurso ou considerando sua prorrogação tácita.
Acesse aqui
