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STF - Supremo Tribunal Federal

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Doc. LEGJUR 103.3262.5001.8000

Súmula 108/STF - . Tributário. Imposto de transmissão inter vivos. Compromisso de compra e venda. Imóvel. Valor ao tempo da alienação.

@NOTAALILNK = CTN, art. 42 (Veja).
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