Súmulas
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Modelo de Petição Inicial para Ação de Desaposentação com Pedido de Tutela Antecipada
Neste modelo de petição inicial, abordamos a solicitação de desaposentação com pedido de tutela antecipada, com fundamento em leis e súmulas vigentes. Ideal para advogados e profissionais do Direito que precisam de um guia para redigir documentos semelhantes.
Acesse aqui Modelo de Recurso Extraordinário para Revogação de Acórdão em Caso de Aposentadoria por Transtornos Psiquiátricos
Este modelo de Recurso Extraordinário busca a revogação de um acórdão da turma recursal que cassou a sentença de primeiro grau, a qual aposentou a parte autora devido a sérios transtornos psiquiátricos e sem probabilidade de cura. O recurso se baseia em fundamentos legais e constitucionais para argumentar a favor do direito à aposentadoria por invalidez.
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