Súmulas
1 Documentos Encontrados
- Filtros ativos na pesquisa
Enunciado 13/FONAJE_FE - - Cumprimento de sentença. Oposição de embargos de execução. Inadmissibilidade. Impugnações do devedor. Análise independentemente de incidente.
«Não são admissíveis embargos de execução nos JEFs, devendo as impugnações do devedor ser examinadas independentemente de qualquer incidente. (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais). »
Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Justiça Gratuita para Aposentado
Utilize este modelo para recorrer de decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, demonstrando a incompatibilidade entre a renda do aposentado e seu patrimônio.
Acesse aqui
Modelo de Agravo de Instrumento com Tutela de Urgência para Invalidade de Penhora de Bem de Família por Nulidade Absoluta e Afronta à Ordem Pública
Este modelo de agravo de instrumento é direcionado a casos em que há necessidade urgente de suspender a penhora de um bem de família, argumentando a nulidade absoluta da medida por afronta a preceitos de ordem pública e proteção ao bem de família conforme legislação vigente.
Acesse aqui
