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Súmula 8/TSE - 30/10/1992 - Eleitoral. Inelegibilidade. Vice-Prefeito. Lei Complementar 64/90, art. 1º, § 2º. CF/88, art. 14, § 5º (cancelada).
«CANCELADA. O Vice-Prefeito é inelegível para o mesmo cargo.»
- Res. 20.920, de 16/10/2001 (cancela a súmula).