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Súmula 17/STJ - - Estelionato. Falso. Absorção. CP, art. 70 e CP, art. 171.
«Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.»
«Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.»