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  • STJ
Doc. LEGJUR 240.3271.8010.0000

Súmula 665/STJ - 14/12/2023 -

Doc. LEGJUR 237.9303.2010.0000

Súmula 664/STJ - 13/11/2023 -

Modelo de Agravo de Instrumento contra Busca e Apreensão de Máquinas Agrícolas

Publicado em: 10/11/2023 AgrarioCivelProcesso Civil

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Doc. LEGJUR 237.9294.3010.0000

Súmula 663/STJ - 13/11/2023 -

Modelo de Petição de Reintegração de Posse de Bem Móvel Após Quitação de Sinal e Prestações

Publicado em: 10/02/2024 Civel

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Doc. LEGJUR 237.3350.5010.0000

Súmula 662/STJ - 18/09/2023 -

Doc. LEGJUR 237.3344.8010.0000

Súmula 661/STJ - 18/09/2023 -

Doc. LEGJUR 237.3343.2010.0000

Súmula 660/STJ - 18/09/2023 -

Doc. LEGJUR 237.3125.0010.0000

Súmula 659/STJ - 18/09/2023 -

Doc. LEGJUR 237.3122.1010.0000

Súmula 658/STJ - 18/09/2023 -

Doc. LEGJUR 237.3115.5010.0000

Súmula 657/STJ - 28/08/2023 -

Doc. LEGJUR 227.8825.4010.0000

Súmula 656/STJ - 16/11/2022 -