Pesquisa de Súmulas: suspeicao

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Doc. LEGJUR 103.3262.5010.5800

Súmula 234/STJ - 09/02/2000 - Ministério público. Fase investigatória. Participação. Ação penal. Denúncia. Inexistência de impedimento. CF/88, art. 129, I e VI. CPP, art. 112.

«A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.»

20 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5019.8900

Orientação Jurisprudencial 77/TST-SDI-I - - Prova testemunhal. Testemunha que move ação contra a mesma reclamada e/ou com o mesmo objeto. Inexistência de suspeição (cancelada).

«(CANCELADA. Conversão na Súmula 357/TST. - Res. 76/97, DJ 19/12/97).»

  • Redação anterior (inserida em 29/03/96): «Orientação Jurisprudencial 77 - Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.» (Res. 76/97, DJU 19/12/97).

Modelo de Peça de Reclamação ao Presidente do TJAM em Matéria Eleitoral

Modelo de Peça de Reclamação ao Presidente do TJAM em Matéria Eleitoral

Publicado em: 19/12/2023 Processo Civil Eleitoral

Esta peça jurídica é uma reclamação dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ou à Câmara Recursal, contestando a decisão da Câmara Reunida que não conheceu ou rejeitou os Embargos de Declaração em uma ação de cobrança movida por um partido político contra um ex-candidato. A peça é fundamentada no art. 157 do Regimento Interno do TJAM e aborda questões de direito eleitoral e obrigacional.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5029.0000

Súmula 357/TST - 19/12/1997 - Prova testemunhal. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição da testemunha. Inexistência.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 76/97 - DJU de 19/12/97.

100 Jurisprudências
Modelo de Ação de Inventário Judicial com Citação de Herdeiros Não Habilitados

Modelo de Ação de Inventário Judicial com Citação de Herdeiros Não Habilitados

Publicado em: 11/12/2023 CivelProcesso Civil Sucessão

Este modelo de petição inicial aborda a ação de inventário judicial, com ênfase na citação de herdeiros não habilitados. A petição inclui fundamentos legais e argumentos jurídicos para garantir a correta administração do espólio e a adequada divisão dos bens entre todos os herdeiros.

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