Pesquisa de Súmulas: irredutibilidade de vencimentos
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Súmula 321/STF - -
Orientação Jurisprudencial 396/TST-SDI-I - 11/06/2010 -
Modelo de Petição para Ação de Reintegração de Posse de Veículo em Negociação de Compra de Restaurante
Publicado em: 02/04/2024 CivelEste documento oferece um modelo de petição para ação de reintegração de posse de veículo que foi parte de uma negociação na compra de um restaurante, mas que não teve a transferência de propriedade formalizada, resultando na apropriação indevida do bem pelo antigo dono. A petição é baseada em argumentos legais, constitucionais e jurídicos, destinada a advogados ou partes interessadas em reivindicar seus direitos de posse.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoSúmula 27/STF - -
Modelo de Petição para Ação de Regulamentação de Visitas
Publicado em: 16/06/2023 CivelConstitucional FamiliaDescubra como elaborar uma petição inicial de Ação de Regulamentação de Visitas com nosso modelo prático e detalhado, baseado no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal. Este é um guia essencial para advogados e indivíduos que buscam estabelecer direitos de visitação legalmente reconhecidos.
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