Súmulas
Pesquisa de Súmulas: acao regressiva
Opção: Palavras Combinadas
457 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 187/STF - -
Súmula 188/STF - -
Modelo de Petição de Interposição e Razões de Agravo em Execução – Desnecessidade de Exame Criminológico para Progressão de Regime
Publicado em: 29/02/2024 Direito Penal Processo PenalModelo para rebater decisão que indeferiu progressão de regime prisional em razão de falta de exame criminológico, com base na Súmula Vinculante 26 do STF e jurisprudência pacificada.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoSúmula 257/STF - -
Modelo de Ação de Reparação de Danos por Prejuízos Causados em Lancha Durante Conserto em Oficina
Publicado em: 11/01/2024 CivelNarrativa jurídica e modelo de petição para uma ação de reparação de danos relacionada a uma lancha que sofreu prejuízos durante um conserto em oficina, incluindo danos adicionais causados pelo mecânico e destruição de equipamento por um cachorro. A petição aborda os aspectos legais e argumentos para a reivindicação de compensação.
Acessar Outros Modelos de Petição