Súmulas
TRF 4ª R. - Tribunal Regional Federal 4ª Região
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Súmula 9/trf4 - - Correção monetária. Benefícios de natureza alimentar.
«Incide correção monetária sobre os valores pagos com atraso, na via administrativa, a título de vencimento, remuneração, provento, soldo, pensão ou benefício previdenciário, face à sua natureza alimentar.»