Súmulas

TRF 1ª R. - Tribunal Regional Federal 1ª Região

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Doc. LEGJUR 165.4650.9010.0000

Súmula 59/trf1 - 17/05/2016 - Administrativo. Meio ambiente. Imóvel urbano ou imóvel rural. Área de preservação permanente.

Doc. LEGJUR 165.4650.6010.0000

Súmula 58/trf1 - 17/05/2016 - Administrativo. Meio ambiente. Resolução CONAMA 4/1985. Aplicação. Lei 6.938/1981, art. 18. Lei 4.771/1965. Medida Provisória 2.166-67/2001.

Petição de Suspensão de Desconto em Folha de Pagamento de Empréstimo Consignado – Fraude e Compromisso da Renda da Consumidora

Petição de Suspensão de Desconto em Folha de Pagamento de Empréstimo Consignado – Fraude e Compromisso da Renda da Consumidora

Publicado em: 14/03/2024 CivelConsumidor

Modelo para requerer a suspensão de descontos indevidos em folha de pagamento de empréstimo consignado obtido de forma fraudulenta, sob alegação de vício de consentimento e violação à dignidade da pessoa humana.

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Doc. LEGJUR 165.4650.2010.0000

Súmula 57/trf1 - 29/04/2016 - Administrativo. Meio ambiente. Resolução CONAMA 302/2002. Aplicação.

Petição - Manifestação em Inquérito Policial sem Intimação do Investigado

Petição - Manifestação em Inquérito Policial sem Intimação do Investigado

Publicado em: 08/03/2024 Direito Penal

Modelo completo de petição para defesa em inquérito policial instaurado sem a intimação do investigado para prestar esclarecimentos, com fundamento legal, constitucional e jurídico, argumentação robusta, análise das nulidades processuais, jurisprudência, doutrinas e pedido de anulação dos atos processuais.

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Doc. LEGJUR 165.4645.7010.0000

Súmula 56/trf1 - 17/05/2016 - Administrativo. Meio ambiente. Lei 12.651/2012, art. 62. Aplicação.

Doc. LEGJUR 165.4645.2010.0000

Súmula 55/trf1 - 17/05/2016 - Mandado de segurança. Competência.

Doc. LEGJUR 154.4305.0000.0000

Súmula 54/trf1 - 11/05/2015 - Sangue. Cordão umbilical. Remessa ao exterior para estocagem. Fins de estocagem para futuro uso das células troncos. CF/88, art. 199, § 4º. Lei 10.205/2001, art. 14, § 1º.

Doc. LEGJUR 152.2022.0000.0000

Súmula 53/trf1 - 17/12/2014 - Eleitoral. Consideram-se legais a Resolução 19.784/97 e a Portaria 158/02, ambas do Tribunal Superior Eleitoral.

Doc. LEGJUR 152.2021.6000.0000

Súmula 52/trf1 - 18/05/2012 - Administrativo. Ensino. Cobrança de taxa de matrícula ou mensalidade. Estabelecimento oficial de ensino público. CF/88, art. 206, IV. Violação.

Doc. LEGJUR 152.2021.3000.0000

Súmula 51/trf1 - 11/12/2013 - Administrativo. Exame Nacional do Ensino Médio - Enem. Acesso às provas apenas para fins pedagógicos e recurso exclusivamente de ofício.

Doc. LEGJUR 136.6350.2000.0000

Súmula 50/trf1 - 03/06/2013 - Prazo prescricional. Prescrição. CONAB. Ação de depósito. Decreto 1.102/1903, art. 11, in fine.