Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 65/TST - 26/02/1976 - Vigia noturno. Hora reduzida. CLT, art. 73, § 1º.
«O direito à hora reduzida para 52 minutos e 30 segundos, aplica-se ao vigia noturno.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 5, de 16/02/76 - DJU de 26/02/76.