Súmulas
TRF 4ª R. - Tribunal Regional Federal 4ª Região
134 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 134/trf4 - - Honorários advocatícios. Execução. Cumprimento de sentença. Fazenda Pública. Ausência de impugnação. CPC/1973, art. 20. CPC/2015, art. 85. CPC/2015, art. 90, § 4º. CPC/2015, art. 827, § 1º.
Súmula 133/trf4 - - Honorários advocatícios. Execução. Cumprimento de sentença. Súmula 345/STJ. CPC/1973, art. 20. CPC/2015, art. 85.
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Prescrição Intercorrente
Publicado em: 10/11/2023 Processo CivilEste modelo de impugnação ao cumprimento de sentença é desenvolvido para situações onde o devedor enfrenta a execução de uma sentença após o prazo prescricional ter se esgotado. Com foco na prescrição intercorrente como defesa, a petição argumenta sobre a inércia do credor e a consequente extinção da obrigação. Este documento é fundamental para advogados e partes que buscam a aplicação justa do princípio da legalidade e da segurança jurídica no âmbito do Direito Processual Civil.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoSúmula 132/trf4 - - Pena restritiva de direitos. Prestação de serviços à comunidade. Preferência.
Modelo de Petição para Retificação de Cargo em Carteira Profissional Contra UFMG
Publicado em: 01/12/2023 TrabalhistaEste modelo de petição é destinado a solicitar a retificação do cargo registrado na carteira profissional de um funcionário da UFMG, com base em fundamentos legais e argumentos jurídicos, incluindo a exposição de fatos, direitos e pedidos específicos.
Acessar Outros Modelos de Petição