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TRF 4ª R. - Tribunal Regional Federal 4ª Região

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trf4

Doc. LEGJUR 180.3053.9010.0000

Súmula 134/trf4 - - Honorários advocatícios. Execução. Cumprimento de sentença. Fazenda Pública. Ausência de impugnação. CPC/1973, art. 20. CPC/2015, art. 85. CPC/2015, art. 90, § 4º. CPC/2015, art. 827, § 1º.

Doc. LEGJUR 180.3053.6010.0000

Súmula 133/trf4 - - Honorários advocatícios. Execução. Cumprimento de sentença. Súmula 345/STJ. CPC/1973, art. 20. CPC/2015, art. 85.

Modelo de Ação de Indenização por Vício de Produto - Direito do Consumidor

Publicado em: 02/06/2023 Consumidor

Confira nosso modelo de petição inicial de ação de indenização por vício de produto, fundamentado no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. Adequado para advogados ou interessados que buscam reparação legal por produtos inadequados ou defeituosos.

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Doc. LEGJUR 180.3053.2010.0000

Súmula 132/trf4 - - Pena restritiva de direitos. Prestação de serviços à comunidade. Preferência.

Modelo de Petição: Usucapião por Pessoa Jurídica

Publicado em: 22/01/2024 Direito Imobiliário

Modelo de petição para ação de usucapião iniciada por pessoa jurídica, detalhando os requisitos legais e os fundamentos para a aquisição de propriedade imobiliária através de posse prolongada.

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Doc. LEGJUR 180.3045.5010.0000

Súmula 131/trf4 - - Sentença penal condenatória. Prejuízos. Reparação mínima. Pedido expresso na denúncia. Contraditório. Necessidade. CPP, art. 387, IV.

Doc. LEGJUR 180.3044.8010.0000

Súmula 130/trf4 - - Pena. Fixação da pena. Agravante. Reincidência. Confissão espontânea. Compensação. CP, art. 62, I. CP, art. 65, III, «d».

Doc. LEGJUR 180.3044.2010.0000

Súmula 129/trf4 - - Interceptação telefônica. Renovação. Sucessivas renovações. Necessidade para a investigação.

Doc. LEGJUR 180.3043.2010.0000

Súmula 128/trf4 - - Inquérito policial. Denúncia anônima. Delação anônima. Existência de outros indícios.

Doc. LEGJUR 180.3042.8010.0000

Súmula 127/trf4 - - Crime. Rádio transceptor. Instação em veículo. Tipificação. Lei 4.117/1962, art. 70. Lei 9.472/1997, art. 183.

Doc. LEGJUR 180.3002.6010.0000

Súmula 126/trf4 - - Tóxicos. Pena. Fixação da pena. Transnacionalidade. Causa de aumento. Lei 11.343/2006, art. 40, I.

Doc. LEGJUR 180.3001.9010.0000