Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 48/STF - - Servidor público. Substituição de professor catedrático.
«É legítimo o rodízio de docentes livres na substituição do professor catedrático.»
Ação de Indenização por Dano Material e Moral Decorrente de Acidente de Trânsito
Informações sobre como buscar justiça em casos de acidentes de trânsito e proteger seus direitos como vítima. Aprenda sobre ações de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidentes de trânsito e como proceder legalmente.
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Modelo de Petição para Juntada de Comprovante de Pagamento de Custas Adicionais e Prosseguimento do Processo
Modelo de petição para juntada de comprovante de pagamento de custas processuais adicionais, visando o regular prosseguimento do processo. O documento inclui fundamentação legal e jurisprudencial, argumentação e defesas aplicáveis, com referências doutrinárias.
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