Súmulas

TNU - Turma Nacional de Uniformização

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Doc. LEGJUR 196.3433.3010.0000

Súmula 87/TNU - 18/12/2018 -

Doc. LEGJUR 196.3432.5010.0000

Súmula 86/TNU - 18/12/2018 -

1 Jurisprudências
Petição de Antecipação de Sentença devido à Demora Processual

Publicado em: 18/03/2024 Processo Civil

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Doc. LEGJUR 196.3431.5010.0000

Súmula 85/TNU - 29/08/2018 -

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar para Fornecimento de Cama Hospitalar por Plano de Saúde

Publicado em: 11/11/2023 Consumidor

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Doc. LEGJUR 180.2042.3010.0000

Súmula 84/TNU - 14/06/2017 -

Doc. LEGJUR 165.4643.7010.0000

Súmula 83/TNU - 21/03/2016 -

Doc. LEGJUR 165.4643.0010.0000

Súmula 82/TNU - 30/11/2015 -

Doc. LEGJUR 154.4320.5000.0000

Súmula 81/TNU - 24/04/2015 -

2 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 154.4315.8000.0000

Súmula 80/TNU - 24/04/2015 -

1 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 154.4314.7000.0000

Súmula 79/TNU - 24/04/2015 -

1 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 154.4313.1000.0000

Súmula 78/TNU - 17/09/2014 -

1 Jurisprudências