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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista: Contestação de Justa Causa e Pedido de Majoração de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 19/02/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso Ordinário interposto por Aureliano Martins da Silva Junior contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM que reconheceu a justa causa por abandono de emprego e fixou indenização por danos morais em valor considerado insuficiente. A peça busca reformar a sentença, alegando a inexistência de abandono de emprego devido à suspensão do contrato de trabalho por acidente de trabalho e solicita a majoração da indenização para R$ 50.000,00. Fundamentado nos artigos 895, I da CLT e 1.010 do CPC, o recurso apresenta argumentos jurídicos e jurisprudências que sustentam a inexistência de abandono e a necessidade de reparação proporcional ao dano sofrido.

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