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Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial com Cessão de Direitos Hereditários, Partilha e Adjudicação de Bem Imóvel Rural

Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial com Cessão de Direitos Hereditários, Partilha e Adjudicação de Bem Imóvel Rural

Publicado em: 25/07/2024 Registro Público

Modelo de minuta para pedido de lavratura de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial, com base no art. 610, §1º do CPC/2015 e Lei 11.441/2007. O documento detalha os fatos relacionados ao falecimento de proprietários e herdeiros, a cessão consensual de direitos hereditários em favor de terceiro e a adjudicação de bem imóvel rural. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências e requerimentos formais para a finalização do inventário e transferência de bens.

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Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial com Partilha e Adjudicação para Escritura Pública

Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial com Partilha e Adjudicação para Escritura Pública

Publicado em: 25/07/2024 Registro Público

Este documento apresenta uma minuta de inventário extrajudicial com partilha e adjudicação, elaborado em conformidade com a Lei nº 11.441/2007 e o Código de Processo Civil de 2015. Destina-se à lavratura de escritura pública no cartório de notas, abordando a divisão de bens deixados por um falecido e um herdeiro pré-morto. Inclui qualificação dos requerentes, descrição dos fatos, embasamento jurídico nos artigos do Código Civil e CPC, jurisprudências aplicáveis e pedidos específicos, como a adjudicação dos bens e a dispensa de custas judiciais.

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Modelo de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial com Doação de Meação do Viúvo Meeiro

Modelo de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial com Doação de Meação do Viúvo Meeiro

Publicado em: 24/07/2024 Registro Público

Escritura pública que formaliza o inventário extrajudicial, conforme a Lei nº 11.441/2007 e o Código de Processo Civil, com a partilha dos bens deixados pelo falecido e a doação da meação realizada pelo viúvo meeiro em favor dos herdeiros. O documento detalha as partes envolvidas, os bens do espólio, os fundamentos jurídicos aplicáveis e os pedidos para lavratura e registro do ato.

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Modelo de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial Cumulativo: Partilha de Bens por Representação e Cumulação de Inventários com Base no CPC/2015 e CF/88

Modelo de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial Cumulativo: Partilha de Bens por Representação e Cumulação de Inventários com Base no CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 17/07/2024 Registro Público

Este documento trata da lavratura de uma Escritura Pública de Inventário Extrajudicial Cumulativo, nos termos do art. 672 do Código de Processo Civil de 2015, que autoriza a cumulação de inventários em casos de bens comuns ou dependência entre partilhas. Realizado no contexto de falecimento de um "de cujus" e de herdeiro(a) pré-morto(a), o texto aborda a partilha de bens entre os herdeiros, fundamentando-se na legislação vigente e em jurisprudências do TJSP. O documento também apresenta um plano de partilha aprovado pelos envolvidos e requer a expedição de certidões necessárias para o registro e transferência dos bens.

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Modelo de Apelação contra sentença que julgou procedente a dúvida registral em usucapião extrajudicial

Modelo de Apelação contra sentença que julgou procedente a dúvida registral em usucapião extrajudicial

Publicado em: 13/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Apelação interposta por [apelante] em face de sentença proferida pela Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que julgou procedente a dúvida suscitada pelo 9º Serviço Registral de Imóveis, obstando o registro do reconhecimento da usucapião extrajudicial de imóvel localizado em Jacarepaguá. A peça argumenta pela reforma da sentença com base em fundamentos do CPC/2015, art. 216-A da Lei nº 6.015/73, Provimento nº 65/2017 do CNJ e jurisprudências, destacando a desproporcionalidade das exigências formuladas pelo oficial registral e a violação ao direito à propriedade e aos princípios da celeridade e eficiência administrativa.

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Modelo de Pedido de Retificação de Registro Civil com Base na Lei 6.015/1973 e CPC/2015

Modelo de Pedido de Retificação de Registro Civil com Base na Lei 6.015/1973 e CPC/2015

Publicado em: 07/06/2023 Direito CivilRegistro Público

Petição inicial que visa a retificação de registro civil em razão de erro material evidente, com fundamento no art. 109 da Lei 6.015/1973 e art. 319 do CPC/2015. O documento descreve o erro no assento de registro civil, sustenta o pedido com base em dispositivos legais e precedentes jurisprudenciais, e pleiteia a correção junto ao Cartório competente, ressaltando a inexistência de prejuízo a terceiros.

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