Pesquisa: Trânsito

Filtros ativos na pesquisa
mtransito

Modelo de Recurso de Defesa Prévia contra Auto de Infração de Trânsito referente a Descarga Livre em Motocicleta no DETRAN/MG

Publicado em: 04/02/2025 Direito AdministrativoTrânsito

Defesa prévia apresentada ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG) para contestação de auto de infração de trânsito emitido sob alegação de conduzir motocicleta com descarga livre. O requerente fundamenta a improcedência da autuação, alegando que o veículo possui sistema de escapamento original e homologado. A defesa baseia-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e na necessidade de observância da legalidade e eficiência dos atos administrativos. Solicita-se o arquivamento do auto de infração ou, subsidiariamente, perícia técnica no veículo, além da suspensão de penalidades até a decisão final.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Recurso de Defesa Prévia contra Auto de Infração de Trânsito referente a Descarga Livre em Motocicleta no DETRAN/MG

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Isenção de Fiança e Aplicação de Medidas Cautelares Diversas da Prisão para Acusado de Dirigir Embriagado

Modelo de Recurso Administrativo ao DETRAN para Suspensão e Anulação de Multa de Trânsito por Suposta Infração ao CTB

Modelo de Recurso Administrativo para Anulação de Multa de Trânsito por Escapamento Livre em Motocicleta com Base no CTB e Princípios Constitucionais

Modelo de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Corporais com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Modelo de Defesa Preliminar em Processo Criminal com Fundamentação no CPP e Princípios Constitucionais

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes Decorrente de Acidente de Trânsito com Condutor Não Habilitado

Modelo de Recurso Administrativo contra Cassação de CNH por Ausência de Provas Concretas de Condução durante Suspensão

Modelo de Resposta à Acusação em Processo de Lesão Corporal Culposa no Trânsito com Pedido de Absolvição Sumária

Modelo de Recurso Administrativo contra Multa de Trânsito com Alegação de Ausência de Autoria e Possível Clonagem de Veículo

Modelo de Defesa Prévia Administrativa contra Auto de Infração por Suposta Alteração no Sistema de Iluminação de Veículo

Modelo de Defesa Prévia ao DETRAN Contra Auto de Infração por Suposta Alteração no Sistema de Iluminação do Veículo

Modelo de Defesa Prévia Apresentada ao DETRAN para Contestação de Auto de Infração Baseado no Art. 230, XI do CTB

Modelo de Defesa Prévia em Processo Administrativo de Suspensão de CNH por Ausência de Notificação Válida

Modelo de Defesa Prévia para Anulação de Multa de Trânsito por Suposto Uso de Celular: Ausência de Provas e Intempestividade da Notificação

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão em Sentença de Arquivamento de Ação por Acidente de Trânsito

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais Relacionada à Não Transferência de Veículo Automotor

Modelo de Petição Inicial: Ação Declaratória de Baixa de Veículo com Perda Total

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Anulação de Auto de Infração de Trânsito por Ausência de Notificação

Modelo de Alegações Finais em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito - Defesa do Réu com Fundamentação no CPC/2015

Modelo de Recurso Administrativo contra Multa por Falta de Exame Toxicológico: Contestação por Ausência de Notificação e Violação ao Direito de Defesa

Modelo de Recurso Administrativo contra Cassação de CNH com Base em Normas Revogadas e Violação ao Devido Processo Legal

Modelo de Defesa Prévia para Notificação de Autuação de Trânsito com Indicação de Condutor Responsável e Pedido de Exclusão de Penalidade ao Proprietário

Modelo de Recurso Administrativo para Anulação de Auto de Infração de Trânsito por Ausência de Abordagem e Prova da Infração

Modelo de Pedido de Reconsideração de Tutela de Urgência para Liberação de Veículo Apreendido por Licenciamento Quitado Não Constatado no Sistema do DETRAN

Modelo de Recurso Administrativo para Anulação de Penalidade de Trânsito por Falta de Notificação ao Condutor

Modelo de Defesa Administrativa contra Auto de Infração por Falha na Iluminação da Placa Traseira

Modelo de Pedido de Anulação de Penalidade de Trânsito por Ausência de Notificação Prévia e Transferência de Pontuação ao Real Infrator

Modelo de Razões de Apelação em Processo Criminal de Trânsito: Contestação de Condenação por Crimes Previstos na Lei 9.503/97

Modelo de Defesa Administrativa para Declaração de Nulidade de Auto de Infração por Suposta Infração ao Artigo 175 do CTB

Modelo de Defesa Prévia Apresentada ao JARI do DAER para Anulação de Auto de Infração por Violação ao Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa

Modelo de Recurso Administrativo para Anulação de Auto de Infração de Trânsito com Base no Art. 202, II, do CTB devido a Irregularidades Formais

Modelo de Alegações Finais em Defesa de Réu Acusado de Homicídio Culposo em Acidente de Trânsito com Fundamentação na Culpa Concorrente e Excludente de Culpabilidade

Modelo de Apresentação de Alegações Finais em Ação Penal por Acidente de Trânsito com Pedido de Absolvição ou Perdão Judicial

Modelo de Defesa Criminal para Desconsideração de Laudo Indireto de Embriaguez ao Volante com Fundamentação em Princípios Constitucionais e Código de Processo Penal

Modelo de Contestação em Ação de Indenização Decorrente de Acidente de Trânsito com Pedido de Perícia Técnica e Impugnação de Lucros Cessantes

Modelo de Contra-Razões em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Pedido de Manutenção da Sentença de Primeira Instância

Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito por Ausência de Notificação e Vício em Ato Administrativo

Modelo de Defesa Prévia para Anulação de Notificação de Autuação por Exame Toxicológico com Fundamento em Ausência de Notificação e Condição de Saúde

Modelo de Relatório Detalhado sobre Audiência de Conciliação em Caso de Acidente de Trânsito

Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público do Paraná para Decretação de Prisão Preventiva em Caso de Homicídio no Trânsito

Modelo de Termo de Assentada de Audiência de Conciliação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito

Modelo de Relatório de Conciliação sobre Acidente de Trânsito: Análise dos Fatos, Fundamentos Jurídicos e Pedidos de Reparação de Danos Materiais

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Liberação de Veículo Indevidamente Retido pelo DETRAN

Modelo de Defesa Administrativa contra Auto de Infração por Suposta Recusa ao Teste do Etilômetro no DETRAN

Modelo de Defesa de Autuação por Falta de Exame Toxicológico - CTB, art. 165-D

Modelo de Defesa Prévia - Auto de Infração CTB, art. 210 - Não Houve Bloqueio de Preferência

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais - Colisão Traseira

Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória de Restituição de Valores - Acidente de Trânsito

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.