Pesquisa: Direito do Trabalho, Direito Administrativo

Filtros ativos na pesquisa
mtraba

madmi

Modelo de Denúncia ao Ministério Público sobre Exploração de Trabalho Infantil em Condições Perigosas no Mercado Público e Lixão

Publicado em: 17/03/2025 Direito AdministrativoDireitos HumanosDireito PenalDireito do Trabalho

Comunicação formal ao Ministério Público relatando a ocorrência de trabalho infantil em condições insalubres e perigosas, envolvendo crianças e adolescentes em mercados públicos e lixões. O documento fundamenta-se no art. 227 da Constituição Federal e nos arts. 4º, 5º e 7º do ECA, bem como no art. 403 da CLT, para requerer a instauração de investigação, aplicação de medidas protetivas, responsabilização dos envolvidos e implementação de políticas públicas para erradicação do trabalho infantil. Inclui jurisprudências e detalhamento dos pedidos para proteção integral às crianças e adolescentes.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Denúncia ao Ministério Público sobre Exploração de Trabalho Infantil em Condições Perigosas no Mercado Público e Lixão

Modelo de Pedido de Arquivamento de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) por Violação ao Contraditório e Ampla Defesa e Requerimento de Direito Trabalhista na Universidade Federal do Amapá

Modelo de Ação Ordinária de Reconhecimento de Desvio de Função com Pedido de Pagamento de Diferenças Remuneratórias contra Município de MG

Modelo de Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência para Implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério em Face do Estado do Rio de Janeiro

Modelo de Ação de Cobrança Trabalhista contra Município por Verbas de Servidor Público em Cargo Comissionado

Modelo de Recurso Administrativo contra Decisão do Ministério do Trabalho e Emprego sobre Auto de Infração relacionado ao FGTS

Contrarrazões ao Recurso Inominado: Defesa de Direitos Trabalhistas de Servidora Pública em Transposição de Regime

Modelo de Petição Inicial - Ação de Cobrança de FGTS, Férias e Décimo Terceiro Salário em Face de Contratação Irregular pelo Município

Modelo de Ação Anulatória de Auto de Infração

Modelo de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade - Ato Municipal sobre Pagamento de Salário Inferior ao Mínimo

Modelo de Ação de Cobrança de Licença-Prêmio Não Gozada por Servidora Aposentada Estadual

Modelo de Petição Inicial para Cobrança de Piso Salarial de Enfermagem e Demissão Irregular

Modelo de Petição de Liberação de Bens Bloqueados Indevidamente em Ação Trabalhista

Modelo de Petição Inicial para Aprovação do Manual Operativo do PDV 2024 do Corecon/SE

Modelo de Solicitação de Posicionamento e Ordem de Pagamento de Precatório

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Anulação de Demissão de Servidor Público Contra Município

Modelo de Agravo de Instrumento: Contestação de Jornada de Trabalho de Bombeiro Civil e Violação ao Art. 5º da Lei nº 11.901/2009

Modelo de Ação de Cobrança de Indenização por Licença-Prêmio Não Gozada por Servidor Público Aposentado contra o Estado

Modelo de Recurso Administrativo Contra Notificação de Multa do Ministério Público do Trabalho com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Anulação e Redução da Penalidade

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência em Face de Inadimplemento Contratual

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.