Pesquisa: Direito do Trabalho

Modelo de Petição inicial de ação de liberação de FGTS contra Caixa Econômica Federal por recusa injustificada após dispensa sem justa causa, fundamentada na Lei 8.036/1990 e CF/88

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Petição inicial proposta por trabalhador dispensado sem justa causa que teve negado o saque do FGTS pela Caixa Econômica Federal, mesmo apresentando documentação comprobatória, requerendo tutela de urgência para liberação imediata dos valores, com base na legislação vigente e princípios constitucionais, além da condenação em custas e honorários.

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Modelo de Petição de habilitação de crédito para inclusão de companheira no polo ativo de execução trabalhista, visando recebimento de 50% das verbas rescisórias com base na união estável e comunhão parcial de bens

Publicado em: 22/05/2025 Direito de FamíliaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de habilitação de crédito apresentada por companheira do ex-empregado contra empresa, requerendo a inclusão no polo ativo da execução trabalhista para recebimento da meação de 50% das verbas rescisórias adquiridas durante a união estável, fundamentada no regime da comunhão parcial de bens, amparada pela Constituição Federal, Código Civil e CPC, com pedido de justiça gratuita, produção de provas e reserva judicial do valor até decisão definitiva.

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Modelo de Impugnação à desconsideração inversa da personalidade jurídica proposta em reclamação trabalhista contra Sempre Mais Seguro Corretora de Seguro Ltda e sócia, alegando ausência de fraude e ilegitimidade passiva

Publicado em: 22/05/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à desconsideração inversa da personalidade jurídica em incidente processual trabalhista, apresentando preliminares de inépcia, ausência de provas, ilegitimidade passiva da empresa impugnante Sempre Mais Seguro Corretora de Seguro Ltda e sua sócia, com fundamentação no Código Civil, CPC e princípios constitucionais, além de requerimentos para produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em ação trabalhista contra o Estado do Amazonas por responsabilidade subsidiária em verbas inadimplidas por empresa terceirizada, fundamentadas em jurisprudência do STF e TST

Publicado em: 21/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de contrarrazões apresentado pelo Estado do Amazonas em face do recurso ordinário interposto por empregado terceirizado, contestando a responsabilidade subsidiária do ente público pelo inadimplemento de verbas trabalhistas, com base na ausência de comprovação de culpa na fiscalização do contrato, conforme entendimento consolidado do STF (Tema 1118/STF da Repercussão Geral) e da Súmula 331/TST. O texto aborda fundamentos legais, ônus da prova, princípios constitucionais e jurisprudência recente para manutenção da sentença que afastou a responsabilidade do Estado, requerendo o não provimento do recurso.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por M. F. de S. L. contra sentença improcedente da __ Vara do Trabalho de [Cidade/UF], visando reconhecimento de horas extras e reflexos, fundamentado na CLT, CF/88 e CPC/2015

Publicado em: 21/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para reforma de sentença que julgou improcedentes pedidos de horas extras e reflexos, abordando preparo, tempestividade, fundamentos jurídicos da CLT, CF/88 e CPC/2015, além de jurisprudência e pedidos de condenação e honorários.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Existenciais decorrentes de Acidente de Trabalho com Óbito contra Empresa X Ltda., fundamentada na responsabilidade objetiva do empregador conforme CF/88 e CCB/2002

Publicado em: 21/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial proposta pela viúva e filho menor do trabalhador falecido em acidente de trabalho, requerendo indenização por danos morais e existenciais contra a empresa empregadora, com base na responsabilidade objetiva prevista na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência consolidada do TST, incluindo pedido de justiça gratuita, produção de provas e arbitramento dos valores indenizatórios conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

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Modelo de Petição requerendo advertência e substituição do perito por inércia na apresentação do laudo pericial em ação de arbitramento de honorários advocatícios contra Condomínio Portofino, com pedido de celeridade ...

Publicado em: 20/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Petição dirigida ao Juízo da Vara Cível do TJSP, na qual a autora advogada solicita a advertência formal ao perito nomeado para apresentação do laudo pericial referente aos honorários advocatícios devidos pelo Condomínio Portofino, requerendo prazo máximo para cumprimento, substituição imediata em caso de nova inércia, intimação inequívoca do perito, e prioridade na tramitação do feito em razão da natureza alimentar dos honorários. Fundamenta-se nos princípios constitucionais da duração razoável do processo, celeridade processual, dever de cooperação e dignidade da pessoa humana, bem como nos dispositivos do CPC/2015 que regulam a atuação do perito e poderes do juiz para garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

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Modelo de Manifestação da Reclamante V. da S. S. contra proposta de acordo de parcelamento apresentada pela Escola de Educação Infantil Ciranda do Saber Ltda na ação trabalhista nº 0020185-61.2024.5.04.0461

Publicado em: 20/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de manifestação apresentada pela Reclamante em ação trabalhista na Vara do Trabalho de Vacaria, recusando a proposta de acordo dos Reclamados que sugere parcelamento do valor devido, por ultrapassar limites já aceitos em juízo. Fundamenta-se nos princípios da boa-fé, autonomia da vontade, proteção ao trabalhador e na jurisprudência consolidada do TST e STF, requerendo a manutenção dos termos previamente acordados e a continuidade do processo para julgamento do mérito caso não haja nova proposta adequada.

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Modelo de Cumprimento de sentença trabalhista com pedido de tutela de urgência para comunicação de desligamento e pagamento de verbas rescisórias e dias trabalhados após rescisão indireta contra Construtora Solares Ltda

Publicado em: 20/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de cumprimento de sentença trabalhista em que a exequente, após reconhecimento judicial da rescisão indireta do contrato de trabalho, requer tutela de urgência para que a reclamada comunique seu desligamento à Secretaria Municipal de Obras Públicas e pague as verbas rescisórias, inclusive pelos dias trabalhados após a data fixada na sentença, sob pena de multa diária, fundamentada no CPC/2015, CLT e princípios constitucionais da dignidade humana e efetividade da tutela judicial.

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Modelo de Reclamação trabalhista por rescisão indireta, requerendo pagamento de verbas rescisórias, recolhimento de FGTS e INSS atrasados, baixa na CTPS e justiça gratuita contra empregador que descumpriu obrigações legais

Publicado em: 20/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista em que a reclamante pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base na CLT, art. 483, devido à ausência de recolhimento de FGTS e INSS, falta de pagamento de férias e décimo terceiro salário, além da baixa na CTPS, requerendo também a concessão da justiça gratuita. O documento expõe os fundamentos jurídicos constitucionais e legais, cita jurisprudência atualizada do TST e apresenta pedidos detalhados para garantir os direitos trabalhistas violados pelo empregador.

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Modelo de Reclamação trabalhista por rescisão indireta, pleito de adicional de insalubridade não pago e indenização por danos morais contra Indústria de Produtos Químicos com base na CLT, art. 483, “d”

Publicado em: 19/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista em que o empregado requer reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento do empregador, pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, indenização por danos morais decorrentes de condições degradantes e exposição a agentes nocivos, além de verbas rescisórias, honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita, fundamentado na CLT, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Contestação da Farma Sul Ltda à Reclamação Trabalhista do Sindicato dos Práticos de Farmácia sobre pagamento de Benefício Social Familiar e pedidos de documentos, com preliminares de ausência de interesse proces...

Publicado em: 19/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada pela Farma Sul Ltda em face da Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Práticos de Farmácia, impugnando a exigência de pagamento do Benefício Social Familiar, alegando ausência de obrigação legal para microempresas optantes pelo Simples Nacional, preliminares de ausência de interesse processual e inépcia da petição inicial, além de defender a ilegalidade da filiação obrigatória e requerer a improcedência dos pedidos com base em fundamentos legais e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Réplica à contestação em ação trabalhista contra Construtora Solares LTDA, contestando prescrição quinquenal, competência da Justiça do Trabalho e pleiteando verbas salariais, FGTS, INSS, dano moral e litigânc...

Publicado em: 19/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de réplica à contestação em processo trabalhista ajuizado por empregada doméstica contra Construtora Solares LTDA, defendendo a inaplicabilidade da prescrição quinquenal para FGTS, a competência da Justiça do Trabalho para contribuições previdenciárias, e requerendo pagamento de verbas salariais atrasadas, férias em dobro, recolhimento integral de FGTS e INSS, indenização por assédio moral e litigância de má-fé. Inclui fundamentos jurídicos baseados na Constituição Federal, CLT, Súmulas do TST e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento da Nulidade da Justa Causa e Conversão em Dispensa Imotivada contra Supermercado Vianense Ltda., com Pedido de Verbas Rescisórias e Justiça Gratuita

Publicado em: 19/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por operadora de caixa contra empresa Supermercado Vianense Ltda., requerendo a nulidade da justa causa aplicada por postagem em rede social, com fundamentação na CLT, art. 482 e CLT, art. 818, princípios constitucionais do trabalho e dignidade da pessoa humana. Contém pedido de reconhecimento da dispensa imotivada, pagamento de verbas rescisórias, justiça gratuita, honorários advocatícios e produção de provas. Inclui jurisprudências recentes do TST que embasam o pedido.

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Modelo de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista requerendo nulidade da prova testemunhal por violação à incomunicabilidade das testemunhas com base no CPC, CLT e CF/88

Publicado em: 16/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de razões recursais para recurso ordinário em processo trabalhista, pleiteando a nulidade da prova testemunhal da reclamada em razão da violação do princípio da incomunicabilidade das testemunhas, com fundamentação no CPC/2015, CLT e Constituição Federal, incluindo pedido de desconsideração do depoimento, reabertura da instrução e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Reclamação trabalhista de vigilante contra Kairos Segurança Ltda por rescisão sem justa causa, inadimplemento de verbas rescisórias, FGTS, férias, 13º salário, multas legais, honorários advocatícios e tutela de...

Publicado em: 16/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por vigilante patrimonial contra a empresa Kairos Segurança Ltda, requerendo reconhecimento da rescisão sem justa causa, pagamento de verbas rescisórias, depósitos do FGTS e multa de 40%, férias e 13º salário proporcionais, aplicação das multas da CLT, art. 467 e CLT, art. 477, honorários advocatícios, inversão do ônus da prova e tutela de urgência para exibição de documentos e liberação das guias do FGTS e seguro-desemprego, com fundamentação na CLT, CF/88, Lei 8.036/1990 e CPC/2015.

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Modelo de Recurso de Revista Trabalhista interposto por bombeiro civil contra Med Mais Soluções e outras, visando reconhecimento da invalidade das jornadas 24x72 e 12x36, adicional de transferência, horas extras e nulidade dos ...

Publicado em: 15/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Revista Trabalhista apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por bombeiro civil contra Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda, CCR S.A. e Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A., contestando decisão que indeferiu adicional de transferência, invalidação das jornadas 24x72 e 12x36, pagamento de horas extras e adicionais, alegando afronta à Lei 11.901/2009, dispositivos constitucionais e súmulas do TST. O recurso destaca a presunção de veracidade dos registros de ponto “britânicos”, a inaplicabilidade dos ACTs em detrimento das CCTs e a necessidade de reconhecimento dos direitos trabalhistas conforme normas legais e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição inicial de ação de consignação em pagamento trabalhista proposta por Vitória Serviços Gerais Ltda. contra A. C. dos S. S., visando depósito judicial de R$ 6.430,00 referentes a verbas rescisórias incont...

Publicado em: 15/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de ação de consignação em pagamento trabalhista ajuizada por Vitória Serviços Gerais Ltda. contra a ex-empregada A. C. dos S. S., buscando o depósito judicial do valor de R$ 6.430,00 referente às verbas rescisórias incontroversas, diante da recusa injustificada da empregada em receber o pagamento. A ação fundamenta-se no CPC/2015, art. 539 e seguintes, CLT, art. 477 e CLT, art. 790-A, e princípios da boa-fé e segurança jurídica, visando a extinção da obrigação e a quitação plena das parcelas discriminadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Requer, ainda, citação da ré, expedição de alvará para levantamento do depósito, concessão da justiça gratuita e realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Recurso de Revista interposto pelo Residencial Parque 395 contra decisão que determinou execução direta por créditos trabalhistas, contestando responsabilidade subsidiária e aplicação da Súmula 331, IV, do TST

Publicado em: 15/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso de Revista dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em ação trabalhista envolvendo Residencial Parque 395, Jaguarda Serviços de Portaria EIRELI – ME e G. C. P., que contesta a responsabilização subsidiária do tomador de serviços, requer o esgotamento dos meios executórios contra a prestadora antes da execução contra o condomínio, e aponta violação ao devido processo legal, à ordem legal da execução e aos princípios constitucionais aplicáveis. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências do TST e pedidos de provimento do recurso.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário em ação trabalhista contra FK Gestão Empresarial Ltda. e Estado do Amazonas, defendendo validade do pedido de demissão e afastando responsabilidade subsidiária do ente público c...

Publicado em: 15/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário em processo trabalhista originado na 19ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, no qual a parte recorrente pleiteia nulidade do pedido de demissão por suposta coação e responsabilização subsidiária do Estado do Amazonas. O documento sustenta a manutenção da sentença que reconheceu a validade do pedido de demissão e afastou a responsabilidade subsidiária do ente público, fundamentando-se no CPC/2015, CLT, CCB/2002, e jurisprudência do TST e STF sobre ônus da prova, revelia, vício de consentimento e culpa in vigilando. Requer o não provimento do recurso e eventual condenação em honorários advocatícios.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Petição em Execução Trabalhista contra Pedido de Diligências e Constrições Indevidas em Empresa Terceira sem Vínculo Jurídico ou Fraude Comprovada

Publicado em: 14/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao agravo de petição em execução trabalhista, defendendo a ilegitimidade passiva de empresa terceira para responder à execução, com fundamento na ausência de vínculo societário, confusão patrimonial ou fraude à execução, e requerendo o não provimento do recurso com base no devido processo legal, contraditório, ampla defesa e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que manteve execução por duplicatas mercantis, alegando nulidade de citação, inexistência de relação jurídica e impenhorabilidade de valores b...

Publicado em: 14/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Modelo de agravo de instrumento dirigido ao Tribunal de Justiça de São Paulo, interposto por trabalhador rural contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial, destacando nulidade de citação realizada em endereço diverso do domicílio, ausência de vínculo jurídico com a agravada e pedido de reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados por serem de natureza alimentar, com fundamento no CPC/2015 e Constituição Federal. Requer efeito suspensivo para suspender penhora e levantamento de valores até julgamento final.

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Modelo de Pedido de cancelamento de penhora eletrônica sobre ativos financeiros de natureza alimentar e laboral com proposta de parcelamento em 6 vezes e solicitação de audiência de conciliação na 3ª Vara do Juizado Especia...

Publicado em: 14/05/2025 Processo CivilDireito do ConsumidorDireito do Trabalho

Petição dirigida à 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos requerendo o cancelamento da penhora eletrônica sobre valores bloqueados nas contas bancárias da Requerente, técnica de enfermagem, em razão da natureza alimentar e laboral dos valores, conforme previsto no CPC/2015, art. 833, IV e X. A peça apresenta fundamentação jurídica baseada no princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência do STJ e TJSP sobre impenhorabilidade de salários e valores até 40 salários mínimos, e propõe o parcelamento do débito em seis parcelas com entrada de 30%, além da designação de audiência de conciliação e pedido de justiça gratuita.

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Modelo de Impugnação à desistência parcial do litisconsorte em reclamação trabalhista contra Estado do Amazonas e Alfa Serviços Ltda., com fundamento no CPC/2015, art. 485, §§ 4º e 6º e CLT, art. 841, § 3º

Publicado em: 14/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à desistência parcial do litisconsorte passivo em ação trabalhista envolvendo o Estado do Amazonas e Alfa Serviços Ltda., fundamentado na obrigatoriedade do consentimento unânime dos réus após contestação, na indivisibilidade do litisconsórcio unitário e nos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e segurança jurídica, conforme CPC/2015 e CLT. Inclui exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência do TST e pedidos para indeferimento da desistência parcial, manutenção do litisconsórcio e produção de provas.

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Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial Trabalhista com Pedido de Nova Perícia Abrangendo Todas as Áreas de Trabalho e Assistência Técnica para Garantia da Ampla Defesa e Contraditório

Publicado em: 14/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de impugnação ao laudo pericial em ação trabalhista, requerendo a realização de nova perícia técnica que contemple todas as áreas laboradas pelo Reclamante, com a participação de assistente técnico, fundamentada na CF/88, art. 5º, LV, CPC/2015, art. 370, CPC/2015, art. 473, CPC/2015, art. 477 e CPC/2015, art. 480 e CLT, art. 195, § 2º e CLT, art. 765, visando garantir o contraditório, a ampla defesa e a correta apreciação das condições insalubres e perigosas do ambiente de trabalho.

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Modelo de Pedido de tutela de urgência para expedição imediata de mandado de levantamento eletrônico de honorários advocatícios sucumbenciais em favor de advogada mãe solo contra condomínio devedor

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Petição de requerimento judicial destinada à expedição urgente de mandado de levantamento eletrônico dos honorários advocatícios sucumbenciais depositados em juízo, em favor de advogada mãe solo, destacando a natureza alimentar da verba, a titularidade exclusiva da advogada, a inexistência de compensação e a necessidade de tutela de urgência para garantir a subsistência da requerente e seu filho menor, com fundamentação no CPC/2015, art. 85, § 14º e CPC/2015, art. 300, Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º do Estatuto da Advocacia e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e efetividade da jurisdição.

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Modelo de Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho com morte contra COPA S.A. e Empresa Tomadora 2 Ltda., fundamentada em responsabilidade civil objetiva e direitos dos dependentes

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho fatal envolvendo a morte de empregado e menor, ajuizada pela viúva e filhos menores contra as empresas responsáveis pelo serviço e local do acidente. O documento aborda a responsabilidade civil objetiva das rés, fundamentação legal na Constituição Federal, CLT e Código Civil, pleiteia indenizações, pensão alimentícia indenizatória, ressarcimento de despesas funerárias, justiça gratuita, e cita jurisprudência consolidada do TST e TJMG para embasar os pedidos.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário em ação trabalhista envolvendo pedido de demissão sob coação e responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas pela inadimplência trabalhista da empresa contratada

Publicado em: 13/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário em processo trabalhista, defendendo a manutenção da validade do pedido de demissão e o afastamento da responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas - SES, fundamentado na ausência de comprovação de vício de vontade e de fiscalização insuficiente do ente público, com base no CPC/2015, CLT, jurisprudência do TST e STF.

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Modelo de Manifestação do Reclamante sobre Laudo Pericial com Pedido de Quesitos Complementares para Esclarecimento da Insalubridade e Requerimentos Processuais em Reclamação Trabalhista

Publicado em: 13/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de manifestação apresentada pelo advogado do reclamante em ação trabalhista contra Agropecuária Jayoro Ltda., contestando a ausência de conclusão do laudo pericial sobre insalubridade, requerendo quesitos complementares ao perito para esclarecer exposição a agentes nocivos, eficácia dos EPIs, condições ambientais e grau de insalubridade, fundamentado na CLT, CPC e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, com base em jurisprudência consolidada, além de pleitear a produção de provas complementares e justiça gratuita.

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Modelo de Reclamação trabalhista por dispensa discriminatória de vigilante com problemas vasculares contra Banco Alfa S.A., requerendo nulidade da demissão, reintegração ou indenização por danos morais e materiais

Publicado em: 12/05/2025 Direito do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista proposta por vigilante dispensado sem justa causa pelo Banco Alfa S.A., alegando dispensa discriminatória em razão de problemas vasculares e apresentação de atestados médicos, com pedido de nulidade da demissão, reintegração ao emprego ou, subsidiariamente, indenização por danos morais e materiais, além da retirada de registros indevidos na CTPS e manutenção do plano de saúde. Fundamenta-se na Constituição Federal, CLT, Lei 9.029/1995 e jurisprudência do TST.

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Modelo de Reclamação trabalhista contra Hospital Vida Plena Ltda. para reconhecimento de adicional de insalubridade em grau máximo, pagamento de horas extras e diferenças no FGTS com base na CLT, CF/88 e jurisprudência atual

Publicado em: 12/05/2025 Direito do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por técnica de enfermagem contra o Hospital Vida Plena Ltda., requerendo o reconhecimento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), pagamento de horas extras e diferenças no FGTS, fundamentado na CLT, Constituição Federal e normativas específicas, além de jurisprudência recente do STJ. Inclui pedido de justiça gratuita, produção de provas e honorários advocatícios.

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Modelo de Impugnação ao pedido de penhora e compensação de honorários advocatícios sucumbenciais pelo Condomínio Residencial J. F., com fundamentação na impenhorabilidade e vedação legal conforme CPC, CLT e jurisprudên...

Publicado em: 12/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação ao pedido de penhora e compensação de honorários advocatícios sucumbenciais formulado pelo executado Condomínio Residencial J. F., destacando a natureza alimentar dos honorários, a impenhorabilidade prevista no CPC/2015, a vedação legal na CLT e a jurisprudência favorável, requerendo o indeferimento do pedido e a proteção dos créditos da exequente advogada. Inclui fundamentação jurídica detalhada, pedidos e produção de provas.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Reclamação Trabalhista: Defesa da Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade e Pedido de Aplicação de Multa por Caráter Protelatório Conforme CPC/2015 e CLT

Publicado em: 12/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração opostos em reclamação trabalhista, sustentando a inexistência de vícios no acórdão, a inadequação do recurso para rediscussão do mérito, e requerendo a aplicação de multa por uso protelatório, com fundamentação no CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.026, CLT, art. 897-A e princípios da boa-fé processual e celeridade. Inclui jurisprudência recente do TST e pedidos de manutenção da decisão, condenação em custas e intimação eletrônica.

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Modelo de Recurso de revista interposto por empresa contra condenação por danos morais e materiais decorrentes de incêndio causado por terceiros, alegando caso fortuito externo e ausência de nexo causal conforme CLT, CPC e jur...

Publicado em: 10/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de recurso de revista trabalhista apresentado por empresa que contesta decisão judicial que a condenou por indenização devido ao falecimento de empregado em incêndio provocado por terceiros. O recurso fundamenta-se na ausência de nexo causal e na aplicação do caso fortuito externo, destacando violação de princípios constitucionais e legais, além de divergência jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre responsabilidade civil objetiva do empregador em situações de risco e fatos imprevisíveis. Inclui análise do preparo, tempestividade, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos para reforma da decisão.

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Modelo de Ação coletiva proposta por associação de trabalhadores contra empresa ré para cobrança de depósitos complementares do FGTS e pagamento da multa de 40%, com base na CF/88, Lei 8.036/1990 e jurisprudência consolida...

Publicado em: 10/05/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Petição inicial de ação coletiva ajuizada por associação representativa de trabalhadores contra empresa ré, visando a condenação ao depósito complementar do FGTS e ao pagamento da multa de 40% sobre o total devido, fundamentada na Constituição Federal, Lei 8.036/1990, e precedentes do STJ e TST. A demanda requer ainda a inversão do ônus da prova, produção de provas por amostragem e tutela coletiva em defesa dos direitos individuais homogêneos dos associados.

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Modelo de Ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores contra Empresa X Ltda. para cobrança de depósitos complementares do FGTS e multa de 40% sobre o total devido, fundamentada na CF/88 e legislação trabalhista

Publicado em: 10/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em face da Empresa X Ltda., visando a cobrança dos depósitos complementares do FGTS não realizados durante o vínculo empregatício e da multa rescisória de 40% sobre o total devido, com base na Constituição Federal, na Lei 8.036/1990 e na jurisprudência consolidada do TST e STJ. O documento destaca a legitimidade ativa do sindicato como substituto processual da categoria, os fundamentos jurídicos para a cobrança coletiva dos créditos trabalhistas, e pleiteia a condenação da ré ao pagamento dos valores, atualização monetária, honorários advocatícios e custas processuais.

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Modelo de Contestação trabalhista da Santa Casa de Tupã contra pedido de adicional de insalubridade em grau máximo, diferenças salariais do piso da enfermagem, descaracterização do regime 12x36 e restituição de desconto n...

Publicado em: 09/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Santa Casa de Misericórdia de Tupã/SP, defendendo a legalidade do adicional de insalubridade em grau médio, a condição do piso salarial da enfermagem conforme repasse da União, a validade do regime de 12x36 e a legitimidade do desconto no banco de horas, com base em laudo técnico, legislação aplicável e jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de improcedência, produção de provas e honorários sucumbenciais.

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Modelo de Mandado de Segurança contra CRTR13 para cancelamento retroativo de inscrição após aposentadoria, inexigibilidade de anuidades e indenização por danos morais por bloqueio indevido de RENAVAM

Publicado em: 09/05/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do Trabalho

Mandado de segurança impetrado por técnico em radiologia aposentado contra o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 13ª Região (CRTR13), visando o cancelamento retroativo da inscrição profissional a partir da aposentadoria, a suspensão da cobrança de anuidades posteriores, a reparação por danos morais decorrentes de bloqueio indevido do RENAVAM do veículo e a declaração da ilegalidade da exigência de devolução de documento extraviado. Fundamenta-se na violação do direito líquido e certo à liberdade de associação e desfiliação, no abuso de poder administrativo e na jurisprudência consolidada do STJ e tribunais regionais federais.

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Modelo de Contrarrazões da reclamada Limpamais Serviços de Limpeza EIRELI ao recurso ordinário da ex-empregada A. C. de S. em ação trabalhista sobre multa da CLT, art. 477, § 8º, danos morais e honorários sucumbenciais

Publicado em: 09/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de contrarrazões apresentado pela reclamada Limpamais Serviços de Limpeza EIRELI em face do recurso ordinário interposto pela ex-empregada A. C. de S., que pleiteia a aplicação da multa da CLT, art. 477, § 8º por atraso no pagamento das verbas rescisórias decorrente de rescisão indireta reconhecida judicialmente, bem como a majoração dos valores de danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. A peça sustenta a manutenção da sentença da 6ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, fundamentando-se em jurisprudência consolidada do TST, nos princípios da boa-fé objetiva e do devido processo legal, e nos critérios de razoabilidade para fixação das verbas pleiteadas. Requer o não provimento do recurso e a condenação da parte recorrente ao pagamento das custas processuais.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário em ação trabalhista envolvendo adicional de insalubridade, danos morais e honorários advocatícios contra Manaós Serviços de Saúde Ltda., Estado do Amazonas e Fundação Hospita...

Publicado em: 08/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante em ação trabalhista contra Manaós Serviços de Saúde Ltda., Estado do Amazonas e Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu adicional de insalubridade em grau médio, indeferiu indenização por danos morais e limitou honorários advocatícios, fundamentando-se em laudo pericial, legislação vigente e jurisprudência do TST.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário em reclamação trabalhista de M. S. de S. contra Manaós Serviços de Saúde Ltda., defendendo manutenção da sentença que concedeu adicional de insalubridade em grau médio, indef...

Publicado em: 08/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário em ação trabalhista envolvendo pedido de adicional de insalubridade em grau máximo, indenização por danos morais e honorários advocatícios, fundamentado em jurisprudência do TST, legislação vigente (CLT, NR-15) e análise do laudo pericial, requerendo a manutenção da sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Rescisão Indireta contra Empresa X por Falta Grave, Condições Degradantes, Não Pagamento de Verbas, Horas Extras, Danos Morais e Pedido de Gratuidade de Justiça

Publicado em: 08/05/2025 Direito do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista em que a empregada pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de faltas graves do empregador, como atraso no pagamento, não recolhimento de FGTS, jornada excessiva, supressão de intervalos, descontos indevidos, condições degradantes e perseguição, requerendo pagamento das verbas rescisórias, horas extras, adicionais, danos morais, recolhimento do INSS, gratuidade de justiça e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário na reclamação trabalhista sobre adicional de insalubridade, danos extrapatrimoniais e honorários sucumbenciais contra Manaós Serviços de Saúde Ltda.

Publicado em: 08/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto em ação trabalhista ajuizada por M. S. de S., contestando o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo, indenização por danos morais e majoração dos honorários sucumbenciais, com fundamentação na CLT, CPC/2015 e jurisprudência do TST. O documento defende a manutenção da sentença que fixou o adicional em grau médio e indeferiu os demais pedidos, requerendo a improcedência do recurso e a condenação em custas e honorários.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS, multa da CLT, art. 477 e indenização por danos morais contra empregador rural

Publicado em: 07/05/2025 Direito do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por trabalhadora rural contra produtor rural, requerendo reconhecimento do vínculo empregatício, anotação em CTPS, pagamento de saldo salarial, aviso prévio, 13º proporcional, horas extras, depósitos do FGTS com multa de 40%, multa da CLT, art. 477, § 8º, indenização por danos morais pela ausência de registro e descumprimento das obrigações trabalhistas, além de justiça gratuita e honorários advocatícios. Fundamenta-se na CLT, Constituição Federal e jurisprudência do TST.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Registro em CTPS e Pagamento de Adicional de Insalubridade contra Serralheria dos S., com Fundamentação na CLT e CF/88

Publicado em: 07/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Reclamação Trabalhista ajuizada por serralheiro contra a empresa Serralheria dos S., visando o reconhecimento do vínculo empregatício não registrado, anotação retroativa na CTPS, pagamento do adicional de insalubridade devido à exposição a agentes nocivos sem proteção, verbas rescisórias, concessão de justiça gratuita e honorários advocatícios, com base nos artigos da CLT, Constituição Federal e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Inclui fundamentação jurídica, pedidos detalhados, produção de provas pericial e testemunhal, e jurisprudência atualizada do TST e STF.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade, verbas rescisórias e justiça gratuita contra empresa reclamada sem registro e proteção adequada

Publicado em: 07/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista proposta por serralheiro contra empresa que não registrou vínculo, não pagou verbas rescisórias e não forneceu equipamentos de proteção, requerendo reconhecimento do vínculo, adicional de insalubridade, pagamento das verbas devidas, justiça gratuita e produção de provas. Fundamentada na CLT, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Impugnação aos embargos à execução trabalhista com pedido de indeferimento por ausência de excesso de execução, reconhecimento da penhora regular e desnecessidade de perícia contábil, fundamentada no CPC/2015

Publicado em: 06/05/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Modelo de petição de impugnação aos embargos à execução em ação trabalhista, na qual o exequente rebate alegações genéricas de excesso de execução e nulidade dos cálculos, requer o indeferimento dos embargos, confirma a regularidade da penhora e do procedimento executivo, e justifica a desnecessidade de perícia contábil, com base no CPC/2015 e jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de condenação em custas e honorários.

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Modelo de Pedido de desbloqueio imediato de 30% de salário bloqueado em execução trabalhista, com fundamento na impenhorabilidade salarial do CPC/2015, proteção ao mínimo existencial e vulnerabilidade da parte autora e seu f...

Publicado em: 06/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para incidente de impugnação ao bloqueio salarial decorrente de execução trabalhista, requerendo o desbloqueio total dos valores bloqueados, com base na impenhorabilidade prevista no CPC/2015, princípios constitucionais da dignidade humana, proteção à família e mínimo existencial, e demonstrando a vulnerabilidade social e de saúde da requerente, mãe de filho menor. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência, pedidos subsidiários e solicitação de justiça gratuita.

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Modelo de Impugnação à penhora e pedido de desbloqueio de imóvel rural como bem de família na execução trabalhista, fundamentado na Lei 8.009/1990 e Constituição Federal, com provas documentais e jurisprudência consolida...

Publicado em: 06/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de impugnação à penhora de imóvel rural utilizado como residência e fonte de subsistência da família do executado, requerendo o desbloqueio do bem de família com base na Lei 8.009/1990, artigos da CLT e CPC/2015, e na proteção constitucional à moradia e dignidade humana, acompanhada de provas documentais e jurisprudência favorável.

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Modelo de Impugnação à contestação em ação contra Município de Cascavel por descumprimento da revisão geral anual de vencimentos de servidora pública, com base na CF/88, art. 37, X e Lei Municipal 2.215/1991

Publicado em: 05/05/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do Trabalho

Modelo de impugnação à contestação apresentada pelo Município de Cascavel em ação proposta por servidora pública municipal que pleiteia o reconhecimento do direito à revisão geral anual dos vencimentos, pagamento das diferenças salariais e reflexos, além de indenização por danos patrimoniais, fundamentado na Constituição Federal, legislação municipal e princípios constitucionais, com argumentação acerca da possibilidade de intervenção judicial e pedidos de produção de provas e condenação ao pagamento de honorários.

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