Peças Processuais

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(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.5600)

201 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.6400)

202 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.8800)

203 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0100)

204 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1300)

205 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.2600)

206 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.2900)

207 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.3000)

208 - STF Procuração e substabelecimentos 2

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.3700)

209 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.5700)

210 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.7200)

211 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.7800)

212 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4200)

213 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4700)

214 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.5500)

215 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1700)

216 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.2000)

217 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.2700)

218 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.5500)

219 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.9400)

220 - STF Procuração e substabelecimentos 1

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.