Peças Processuais

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certidao de intimacao publicacao do acordao
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(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.6800)

1 - STF - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO / PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Recurso extraordinário. Alienação fiduciária. Veículo. Repercussão geral reconhecida. Tema 349. Julgamento do mérito. Gravame. Desnecessidade do registro em cartório de títulos e documentos. Constitucionalidade do CCB/2002, art. 1.361, § 1º, do Código Civil declarada na origem. CF/88, art. 5º, XXXIV. CTB, art. 122.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7001.4900)

2 - STF - Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Recurso extraordinário. Dano moral. Responsabilidade civil extracontratual. Repercussão geral não reconhecida. Matéria fática e matéria infraconstitucional. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7001.5500)

3 - STF - Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.1200)

4 - STF - Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Recurso extraordinário. Tributário. Sindicato. Contribuição sindical rural. Prescrição. Repercussão geral não reconhecida. Tema 892. Marco prescricional. Lançamento tributário. Justiça do Trabalho. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 2º, 5º, caput, 146, III, «b» e 150, II. CTN, art. 174. Lei 8.847/1994, art. 24, I. CLT, arts. 587 e 896, § 7º. Decreto-lei 1.166/1971, art. 4º. Súmula 333/TST.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7002.2000)

5 - STF - Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

(Doc. LEGJUR 165.8473.7008.2000)

6 - STF - Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Recurso extraordinário. Tributário. Parcelamento de débitos. Repercussão geral reconhecida. Tema 874. Fazenda Pública. Compensação de ofício com débitos parcelados sem garantia. Declaração de inconstitucionalidade do art. 73, parágrafo único, da Lei 9.430/1996, incluído pela Lei 12.844/2013. Afronta ao art. 146, III, «b», da CF/88. Lei Complementar 104/2001. CTN, arts. 151, V, VI e parágrafo único, 170, parágrafo único. Lei 11.196/2005. Lei 12.844/2013. Dec.-lei 2.287/1986, art. 7º. Dec. 2.138/1997, art. 6º.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.4900)

7 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5500)

8 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.9200)

9 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.1500)

10 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.2100)

11 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.5800)

12 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.6500)

13 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6003.2600)

14 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6003.5000)

15 - STF Certidão de intimação e publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.4700)

16 - STF Certidão de intimação e publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.7500)

17 - STF Certidão de intimação. Publicação do acórdão ou da decisão recorrida