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LEGJUR.COM - Peças Processuais

Peças Processuais
17509 peças encontradas


(Doc. LEGJUR 201.7395.5001.1600)

17501 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Acidente de Trânsito. Acidente de Trânsito. Nulidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Tema 130/STF. Responsabilidade civil do Estado. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Concessionário ou permissionário do serviço de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. Recurso desprovido.

(Doc. LEGJUR 201.7395.5001.1700)

17502 - STF ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Acidente de Trânsito. Acidente de Trânsito. Nulidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Tema 130/STF. Responsabilidade civil do Estado. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Concessionário ou permissionário do serviço de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. Recurso desprovido.

(Doc. LEGJUR 201.7395.5001.1800)

17503 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração

Acidente de Trânsito. Acidente de Trânsito. Nulidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Tema 130/STF. Responsabilidade civil do Estado. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Concessionário ou permissionário do serviço de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. Recurso desprovido.

(Doc. LEGJUR 201.7395.5001.1900)

17504 - STF ACÓRDÃO RECORRIDO

Acidente de Trânsito. Acidente de Trânsito. Nulidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Tema 130/STF. Responsabilidade civil do Estado. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Concessionário ou permissionário do serviço de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. Recurso desprovido.

(Doc. LEGJUR 201.7395.5001.2000)

17505 - STF RECURSO

Acidente de Trânsito. Acidente de Trânsito. Nulidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Tema 130/STF. Responsabilidade civil do Estado. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Concessionário ou permissionário do serviço de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. Recurso desprovido.

(Doc. LEGJUR 201.7395.5001.2100)

17506 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Acidente de Trânsito. Acidente de Trânsito. Nulidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Tema 130/STF. Responsabilidade civil do Estado. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Concessionário ou permissionário do serviço de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. Recurso desprovido.

(Doc. LEGJUR 201.7395.5001.2200)

17507 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Acidente de Trânsito. Acidente de Trânsito. Nulidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Tema 130/STF. Responsabilidade civil do Estado. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Concessionário ou permissionário do serviço de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. Recurso desprovido.

(Doc. LEGJUR 201.7395.5001.2300)

17508 - STF ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Acidente de Trânsito. Acidente de Trânsito. Nulidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Tema 130/STF. Responsabilidade civil do Estado. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Concessionário ou permissionário do serviço de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. Recurso desprovido.

(Doc. LEGJUR 201.7395.5001.2400)

17509 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração

Acidente de Trânsito. Acidente de Trânsito. Nulidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Tema 130/STF. Responsabilidade civil do Estado. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Concessionário ou permissionário do serviço de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. Recurso desprovido.