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LEGJUR.COM - Peças Processuais

Peças Processuais
17509 peças encontradas


(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.5800)

16851 - STF Petição - Integradorws - Petição Inicial

Curso de Formação Limite de Idade. Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Concurso público para ingresso nas Forças Armadas. Critério de limite de idade fixado em edital. Substituição de paradigma. Declaração de não-recepção da norma com modulação de efeitos. Desprovimento do recurso extraordinário. 

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.5900)

16852 - STF Petição - Integradorws - Petição Inicial

Curso de Formação Limite de Idade. Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Concurso público para ingresso nas Forças Armadas. Critério de limite de idade fixado em edital. Substituição de paradigma. Declaração de não-recepção da norma com modulação de efeitos. Desprovimento do recurso extraordinário. 

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.6000)

16853 - STF Petição - Integradorws - Petição Inicial

Curso de Formação Limite de Idade. Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Concurso público para ingresso nas Forças Armadas. Critério de limite de idade fixado em edital. Substituição de paradigma. Declaração de não-recepção da norma com modulação de efeitos. Desprovimento do recurso extraordinário. 

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.6100)

16854 - STF Petição - Integradorws - Petição Inicial

Curso de Formação Limite de Idade. Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Concurso público para ingresso nas Forças Armadas. Critério de limite de idade fixado em edital. Substituição de paradigma. Declaração de não-recepção da norma com modulação de efeitos. Desprovimento do recurso extraordinário. 

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.6200)

16855 - STF Despacho

Curso de Formação Limite de Idade. Recurso extraordinário. Administrativo. Repercussão geral reconhecida. Concurso público para ingresso nas Forças Armadas. Critério de limite de idade fixado em edital. Substituição de paradigma. Declaração de não-recepção da norma com modulação de efeitos. Desprovimento do recurso extraordinário. 

(Doc. LEGJUR 140.2052.7000.1200)

Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa. Lei Complementar 64/1990, art. 1º, § 1º, «k». CF/88, art. 14, § 9º. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-A.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.6300)

16857 - STF Instrução - Agravo regimental em face da decisão que indeferiu o pedido de retratação mediante decisão monocrática do Relator (Petição 33509/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.6400)

16858 - STF Instrução - Embargos de Declaração Omissão Questão de Ordem (Petição 35572/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.6500)

16859 - STF Despacho

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.6600)

16860 - STF Instrução - Questão de Ordem tendo em vista o disposto no art. 543-B do CPC e a decisão proferida com repercussão geral no RE 633703. (Petição 23389/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.6700)

16861 - STF Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.6800)

16862 - STF Instrução - Renúnica a recurso de agravo regimental (Petição 73929/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.6900)

16863 - STF Petição inicial - (73929/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.7000)

16864 - STF Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.7100)

16865 - STF CONTESTAÇÃO - (73929/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.7200)

16866 - STF Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.7300)

16867 - STF ACÓRDÃO RECORRIDO - (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.7400)

16868 - STF Instrução - PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE (Petição 26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.7500)

16869 - STF RECURSO - Recurso Eleitoral Ordinário (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.7600)

16870 - STF Instrução - PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE (Petição 26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.7700)

16871 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário - (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.7800)

16872 - STF Manifestação da PGR - (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.7900)

16873 - STF Declaração - Embargos de declaração (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.8000)

16874 - STF ACÓRDÃO - (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.8100)

16875 - STF RECURSO - Recurso Extraordinário (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.8200)

16876 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário - (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.8300)

16877 - STF Decisão - (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.8400)

16878 - STF Manifestação da PGR - (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.8500)

16879 - STF Despacho - (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.8600)

16880 - STF Despacho - (26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.8700)

16881 - STF Instrução - razões de agravo regimental (Petição 34707/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.8800)

16882 - STF Instrução - razões de agravo regimental (Petição 34707/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.8900)

16883 - STF Despacho - (34707/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.9000)

16884 - STF Petição (70186/2011) - (34707/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.9100)

16885 - STF Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 71245/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.9200)

16886 - STF Instrução - razões de recurso de agravo regimental (Petição 71245/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.9300)

16887 - STF Despacho - (71245/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.9400)

16888 - STF Despacho - (71245/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.9500)

16889 - STF Despacho - (71245/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.9600)

16890 - STF Instrução - pedido de intimação para contrarrazoar Embargos Declaratórios (Petição 78267/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.9700)

16891 - STF Certidão de julgamento

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.9800)

16892 - STF Comunicação assinada - Comunicação Decisão Colegiada - Presidente

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4000.9900)

16893 - STF Comunicação assinada - Comunicação Decisão Colegiada - Presidente

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4001.0000)

16894 - STF Despacho

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4001.0100)

16895 - STF Inteiro teor do acórdão

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4001.0200)

16896 - STF Instrução - Questão de Ordem tendo em vista o disposto no art. 543-B do CPC e a decisão proferida com repercussão geral no RE 633703. (Petição 23389/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4001.0300)

16897 - STF Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4001.0400)

16898 - STF Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4001.0500)

16899 - STF Procurações e substabelecimentos - Procurações e Substabelecimento (Petição 26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.

(Doc. LEGJUR 191.3130.4001.0600)

16900 - STF Instrução - PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE (Petição 26561/2011)

Inelegibilidade. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Eleitoral. Moralidade, probidade administrativa e vida pregressa. Inelegibilidade. Registro de candidatura. Renúncia ao mandato. Empate. Manutenção do acórdão do TSE. Recurso desprovido. Lei Complementar 135/2010. Ficha limpa.