Pesquisa: Direito do Trabalho

Modelo de Embargos de Declaração na Reclamação Trabalhista contra Nordeste Fruit Ltda e INSS para retificação da modalidade de rescisão contratual, liberação de FGTS, seguro-desemprego e aplicação de multa do FGTS

Publicado em: 19/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de embargos de declaração apresentados pela reclamante em ação trabalhista contra a Nordeste Fruit Ltda e o INSS, visando sanar omissão da decisão judicial quanto à retificação da modalidade de rescisão para sem justa causa, liberação do FGTS, seguro-desemprego e aplicação da multa prevista na legislação trabalhista, fundamentado no CPC/2015, CLT e Constituição Federal, com jurisprudência consolidada do TST.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Execução Trabalhista visando à manutenção da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria da sócia da empresa, com fundamentação no CPC, CLT e Tema 75 do TST

Publicado em: 18/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração opostos em execução trabalhista, onde a parte contrarrazoadora solicita o não provimento dos embargos pelo caráter inadequado da via, reafirmando a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria conforme jurisprudência consolidada e legislação vigente, além de requerer a aplicação de multa por litigância protelatória caso seja reconhecido abuso no recurso. O documento destaca os fundamentos jurídicos do CPC/2015, CLT e o recente Tema 75 do TST, ressaltando o respeito à segurança jurídica e a impossibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração.

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Modelo de Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer para transferência de veículo e indenização por danos morais contra comprador inadimplente e DETRAN por multas indevidas

Publicado em: 18/07/2025 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito do Trabalho

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de obrigação de fazer para transferência de veículo automotor e indenização por danos morais contra comprador que não realizou transferência e DETRAN que manteve multas em nome do antigo proprietário. Fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro, Código Civil e princípios constitucionais, a ação busca cessar multas e restrições, responsabilizar o comprador e compelir o DETRAN à regularização do registro do veículo. Inclui pedido de tutela de urgência, citação dos réus, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Declaração judicial de ausência de vínculo formal de trabalho e renda mensal variável de R$1.800,00 por trabalhador autônomo informal para fins de comprovação legal e administrativa

Publicado em: 18/07/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Modelo de declaração para reconhecimento judicial da inexistência de vínculo empregatício formal e da natureza autônoma, eventual e informal da atividade laboral, com renda mensal variável estimada em R$ 1.800,00, fundamentado no princípio da boa-fé, dignidade da pessoa humana, legislação trabalhista e jurisprudência correlata, visando comprovação junto a órgãos públicos, instituições financeiras e programas sociais.

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Modelo de Recurso Inominado contra sentença que declarou prescrição quinquenal em ação de nulidade de contrato temporário e cobrança de FGTS contra o Estado do Amazonas, fundamentado em interrupção da prescrição e modul...

Publicado em: 18/07/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Recurso Inominado interposto por técnica de enfermagem contra sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição quinquenal na ação declaratória de nulidade de contrato temporário e cobrança de FGTS contra o Estado do Amazonas. O recurso fundamenta-se na tese de interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de ação anterior extinta sem julgamento de mérito, conforme CPC/2015, art. 240, §1º, e Súmula 268 do STF, e na modulação dos efeitos do ARE Acórdão/STF, que estabelece prazo prescricional trintenário para ações ajuizadas antes de 13/11/2019. Pleiteia o afastamento da prescrição, o reconhecimento da nulidade do contrato e a condenação do Estado ao pagamento dos valores do FGTS devidos no período trabalhado (2003-2017), além da concessão de gratuidade de justiça e demais medidas processuais cabíveis.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Pagamento de FGTS, INSS, Salários Atrasados e Férias Não Pagas contra Construtora Solares, Sócio e Prefeitura de Parnamirim

Publicado em: 18/07/2025 Direito do Trabalho

Reclamação trabalhista proposta por auxiliar de serviços gerais contra Construtora Solares, sócio e Prefeitura de Parnamirim, buscando reconhecimento de vínculo empregatício, condenação ao pagamento de FGTS, contribuições previdenciárias (INSS), salários pagos em atraso, férias não pagas e honorários advocatícios, com fundamentação na CLT, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Requerimento administrativo ao INSS para regularização da baixa na CTPS por aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, com fundamentação na Lei 8.213/91 e pedido de atuação diante da omissão d...

Publicado em: 17/07/2025 Direito do Trabalho

Modelo de requerimento administrativo dirigido ao INSS para que seja realizada a regularização do registro funcional da segurada, com a baixa do contrato de trabalho na CTPS por motivo de aposentadoria por invalidez, fundamentado na legislação previdenciária e trabalhista, diante da omissão da empresa empregadora em atualizar a carteira de trabalho, evitando prejuízos e questionamentos administrativos. Inclui argumentação jurídica, exposição dos fatos, jurisprudências aplicáveis e pedidos para atuação administrativa do INSS.

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Modelo de Ação de obrigação de fazer para correção de registro em CTPS de empregada aposentada por invalidez, contra empresa que negligenciou baixa, com pedido de tutela de urgência e fundamentação na CLT, CF e Lei 8.213/...

Publicado em: 17/07/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Petição inicial de ação judicial proposta por empregada aposentada por invalidez contra a empresa ré, requerendo a correção imediata do registro na CTPS com baixa por aposentadoria, devido à omissão da ré que gerou problemas junto ao INSS, fundamentada nos artigos 29 da CLT, 46 da Lei 8.213/91 e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e boa-fé objetiva, com pedido de tutela de urgência, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta e Tutela de Urgência para Baixa na CTPS em Caso de Aposentadoria por Invalidez Acidentária e Conduta Ilícita do Empregador

Publicado em: 17/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista em que a Reclamante, aposentada por invalidez acidentária, requer a rescisão indireta do contrato de trabalho devido à conduta ilícita da Reclamada, que manteve o vínculo ativo e prestou informações falsas ao INSS, além da concessão de tutela de urgência para imediata baixa na CTPS, evitando prejuízos previdenciários e requerendo ainda verbas rescisórias, indenização por danos morais e honorários advocatícios. Fundamentação jurídica baseada no CLT, CPC, Constituição Federal e Código Civil, com jurisprudência recente.

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Modelo de Reclamação trabalhista por dispensa sem justa causa com pedido de verbas rescisórias, liberação de FGTS, seguro-desemprego e indenização por danos morais contra Empresa Alfa Ltda., fundamentada na CLT e Constitui...

Publicado em: 17/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por A. J. dos S. contra Empresa Alfa Ltda., requerendo reconhecimento da rescisão sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias, depósitos do FGTS, liberação das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, além de indenização por danos morais devido à conduta abusiva da reclamada. Fundamenta-se nos artigos da CLT, Constituição Federal e legislação correlata, com pedido de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de tutela de urgência para desbloqueio imediato de parcela do seguro-desemprego bloqueada judicialmente na União Federal, com fundamento na impenhorabilidade de verba alimentar e princípios constitucionais

Publicado em: 17/07/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Petição inicial ajuizada por trabalhador desempregado contra a União Federal, requerendo tutela de urgência para o desbloqueio imediato de parcela do seguro-desemprego bloqueada por ordem judicial em execução, fundamentada na natureza alimentar do benefício, na impenhorabilidade prevista no CPC/2015, art. 833, IV, e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, com pedido de confirmação da tutela ao final e citação da parte ré.

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Modelo de Reclamação trabalhista de assistente social contra município por descumprimento da jornada de 24 horas semanais prevista em lei municipal, com pedido de adequação imediata e pagamento de horas extras

Publicado em: 17/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista ajuizada por assistente social contra o Município, visando o reconhecimento e respeito à jornada semanal de 24 horas prevista em lei municipal vigente, em contraposição às 30 horas estipuladas em edital de concurso. A peça destaca fundamentos constitucionais e legais, requer a adequação imediata da jornada, pagamento das horas extras laboradas, reflexos legais, tutela de urgência e honorários advocatícios, sustentando-se no princípio da legalidade e hierarquia normativa.

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Modelo de Impugnação à liberação de imóvel penhorado em execução trabalhista por terceiro interessado arrematante de boa-fé, fundamentada no CPC/2015, CF/88 e jurisprudência do STJ e TST

Publicado em: 16/07/2025 Processo CivilDireito ImobiliárioDireito do Trabalho

Modelo de impugnação à liberação de imóvel penhorado em execução trabalhista, apresentada por terceiro interessado adquirente em leilão judicial. O documento sustenta a legitimidade do arrematante, a regularidade da arrematação, a boa-fé do adquirente e a segurança jurídica, fundamentando-se no Código de Processo Civil (arts. 674, 792, 903), na Constituição Federal (arts. 5º, XXII e 100, §1º), na Consolidação das Leis do Trabalho (art. 889) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. Requer o indeferimento do pedido de liberação do imóvel, a confirmação da transferência da propriedade, a condenação em custas e honorários, além da produção de provas e intimação das partes para manifestação.

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Modelo de Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de honorários advocatícios contratuais de advogado em ação de falência, com fundamento no CPC/2015 e Estatuto da Advocacia, após falecimento do credor

Publicado em: 15/07/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito do Trabalho

Pedido formulado por advogado requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento autônomo dos honorários advocatícios contratuais no valor de R$ 5.131,09, relativos a crédito habilitado em processo de falência, após o falecimento do credor originário e com desinteresse dos herdeiros na abertura de inventário, fundamentado no CPC/2015, Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/94) e jurisprudência pacificada.

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Modelo de Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito com morte, em face de condutora que evadiu-se do local e não prestou socorro à vítima

Publicado em: 14/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito do Trabalho

Petição inicial proposta por viúva contra condutora responsável por acidente de trânsito fatal, pleiteando indenização por danos morais e materiais, com fundamento na responsabilidade civil prevista no Código Civil e no Código de Trânsito Brasileiro, destacando a omissão no dever de socorro e a dependência econômica da autora.

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Modelo de Contestação trabalhista da Reclamada E. M. Ltda. negando vínculo empregatício, rescisão indireta, horas extras, seguro-desemprego e multas da CLT, com pedido de improcedência e honorários advocatícios

Publicado em: 14/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Reclamada E. M. Ltda. em processo movido pelo Reclamante A. J. dos S., que pleiteia reconhecimento de vínculo, rescisão indireta, horas extras, seguro-desemprego e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. A contestação aborda preliminares de inépcia, ausência de legitimidade, nega a existência de vínculo empregatício com fundamento nos requisitos do art. 3º da CLT, impugna a jornada alegada e a rescisão indireta, requer a improcedência dos pedidos, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais e a produção de provas documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante e pedidos finais para o julgamento do feito.

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Modelo de Contra Notificação Extrajudicial requerendo fornecimento gratuito e imediato do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pelo ex-empregador Gás Motors do Brasil Ltda., fundamentada na Lei 8.213/1991 e INSS/PRES ...

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Documento de contra notificação extrajudicial em que o ex-empregado F. D. de M. exige que a empresa extinta Gás Motors do Brasil Ltda. forneça gratuitamente o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme obrigação legal prevista na Lei 8.213/1991, Decreto 3.048/1999 e Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015, destacando a responsabilidade do ex-empregador mesmo após a extinção da empresa, a ilegalidade de cobranças pelo documento e a fundamentação constitucional para acesso à informação e defesa de direitos previdenciários. O modelo inclui pedido de providências jurídicas em caso de descumprimento e embasamento jurisprudencial consolidado.

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Modelo de Contra Notificação Extrajudicial de Ex-empregado à Gás Motors para Emissão Fiel do PPP sem Indicação de Exposição a Agentes Nocivos, com Fundamentação em Legislação Previdenciária e Responsabilidade Civil

Publicado em: 14/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contra notificação extrajudicial dirigida à empresa Gás Motors, elaborada por ex-empregado, requerendo a emissão fiel e verdadeira do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sem menção a agentes nocivos, com base na legislação previdenciária, princípios da boa-fé e legalidade, e destacando a responsabilidade civil e criminal da empresa em caso de informações falsas. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência, doutrina e pedidos específicos para resguardar os direitos do notificante.

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Modelo de Contrarrazões à contestação em ação contra Caixa Econômica Federal pleiteando gratuidade de justiça, revisão da Taxa Referencial do FGTS e saque dos valores vinculados, fundamentadas em CPC/2015, Súmulas do TST...

Publicado em: 14/07/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Documento de contrarrazões à contestação em processo judicial contra a Caixa Econômica Federal, onde a parte autora defende a concessão da gratuidade de justiça com base na declaração de hipossuficiência, a revisão da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do FGTS por ser inadequada e ilegal, e o direito ao saque dos valores do FGTS. A peça jurídica fundamenta-se em dispositivos constitucionais, no Código de Processo Civil de 2015, em súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e em decisões do Supremo Tribunal Federal, destacando a proteção ao trabalhador, o direito de acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional. São apresentados pedidos de acolhimento integral das demandas iniciais, com base em princípios jurídicos e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Cumprimento de sentença trabalhista em face de Nordeste Fruit Ltda para alteração da rescisão para sem justa causa, pagamento da multa de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego

Publicado em: 13/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de cumprimento de sentença ajuizada por C. P. contra Nordeste Fruit Ltda, requerendo a intimação para cumprimento do acordo homologado, com alteração da modalidade da rescisão contratual para sem justa causa, pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS, indenização substitutiva do seguro-desemprego, atualização dos valores, honorários advocatícios e produção de provas, fundamentada na CLT, CPC, Lei 8.036/1990, Resolução CODEFAT e princípios constitucionais do direito trabalhista.

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Modelo de Petição inicial de reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício doméstico e pagamento de verbas rescisórias não quitadas entre empregada doméstica e empregador, com base na LC 150/2015

Publicado em: 13/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial ajuizada por empregada doméstica contra empregador, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício no período de janeiro de 2024 a julho de 2025, o pagamento das verbas rescisórias devidas, horas extras, diferenças salariais, honorários advocatícios, justiça gratuita e produção de provas, fundamentada na Lei Complementar 150/2015, jurisprudência do TST e princípios constitucionais do direito trabalhista.

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Modelo de Ação de Cumprimento de Sentença Trabalhista com Pedido de Prioridade na Tramitação em Favor de Pessoa Idosa contra Construtora Solares Ltda - EPP, conforme CPC/2015 e Estatuto do Idoso

Publicado em: 12/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial para ação autônoma de cumprimento de sentença trabalhista contra Construtora Solares Ltda - EPP, com pedido de tramitação prioritária em razão da condição de pessoa idosa do exequente, fundamentada no CPC/2015, CLT e Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/2003). Inclui requerimentos para intimação, pagamento do débito, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Petição inicial trabalhista para reconhecimento de rescisão sem justa causa, pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais e devolução da CTPS contra Empresa Alfa Ltda.

Publicado em: 11/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por A. J. dos S. contra Empresa Alfa Ltda., requerendo reconhecimento da rescisão sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias devidas, multa por atraso, indenização por danos morais decorrente da retenção indevida da CTPS e inadimplemento, além da devolução imediata da CTPS e concessão de justiça gratuita. Fundamenta-se na CLT, Constituição Federal e jurisprudência consolidada do TST e STJ.

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Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista contra EGM por Dispensa Sem Justa Causa, Verbas Rescisórias Não Pagas, Ausência de Depósitos de FGTS, Pedido de Indenização por Danos Morais e Justiça Gratuita

Publicado em: 11/07/2025 Direito do Trabalho

Petição inicial ajuizada por E. C. contra a empresa EGM requerendo o reconhecimento da dispensa sem justa causa, pagamento de verbas rescisórias, depósitos de FGTS atrasados, liberação de guias para saque do FGTS e seguro-desemprego, indenização por danos morais, multa do art. 477 da CLT, honorários advocatícios e concessão de justiça gratuita, fundamentada na legislação trabalhista e constitucional aplicável.

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Modelo de Reclamação trabalhista contra E G M Indústria e Comércio de Roupas Ltda com pedido de pagamento de verbas rescisórias, FGTS, multa e indenização por danos morais fundamentada na CLT e CF/88

Publicado em: 10/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por empregada contra a empresa E G M Indústria e Comércio de Roupas Ltda, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, depósitos do FGTS, multa pelo atraso, indenização por danos morais e benefícios da justiça gratuita, com base na legislação trabalhista, princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e jurisprudência consolidada do TST. Inclui pedidos de produção de provas, audiência de conciliação e intimação do Ministério Público do Trabalho.

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Modelo de Reclamação Trabalhista contra Empresa Alfa Ltda. para entrega imediata do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e documentos rescisórios, com aplicação de multa e indenização por danos morais

Publicado em: 10/07/2025 Direito do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador dispensado sem justa causa que recebeu depósito das verbas rescisórias, mas não obteve o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) nem documentos para saque do FGTS e seguro-desemprego, fundamentada nos artigos 477, §§ 6º e 8º da CLT, princípios constitucionais da transparência e da boa-fé objetiva, e jurisprudência do TST, requerendo a entrega imediata dos documentos, aplicação de multa, eventual diferenças rescisórias, indenização por danos morais, honorários advocatícios e justiça gratuita.

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Modelo de Pedido de esclarecimentos e impugnação ao laudo pericial em reclamação trabalhista envolvendo nexo causal de dermatite ocupacional do reclamante contra Moto Agrícola Slaviero SA

Publicado em: 09/07/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para requerer ao juízo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília esclarecimentos e impugnação ao laudo pericial que não fundamentou adequadamente a ausência de nexo causal entre dermatite de contato e atividades laborais de mecânico eletricista, com base no CPC/2015, arts. 464, 477 e 480, e na legislação previdenciária ( Lei 8.213/1991). Contém qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos de nova perícia caso persistam dúvidas.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Tutela de Urgência para Pagamento de Verbas Rescisórias, Restabelecimento de Plano de Saúde, Indenização por Acúmulo de Função e Interrupção Indevida de Férias contra Emp...

Publicado em: 09/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por analista financeira contra a empresa XYZ Ltda., com pedido de tutela de urgência para pagamento imediato das verbas rescisórias, restabelecimento do plano de saúde e abstenção de atos que dificultem o levantamento do FGTS e seguro-desemprego. A peça aborda fundamentos jurídicos sobre desvio e acúmulo de função, interrupção indevida de benefícios e férias, além de pedido de indenização por danos morais e honorários advocatícios, fundamentada na CLT, Constituição Federal e CPC/2015.

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Modelo de Contestação trabalhista da Reclamada E. C. Ltda. contra pedido de estabilidade gestacional e horas extras da Reclamante M. F. de S. L., fundamentada na ausência de vício de consentimento e ausência de assistência s...

Publicado em: 08/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Reclamada E. C. Ltda. em ação ajuizada por M. F. de S. L., que pleiteia reconhecimento de estabilidade gestacional e pagamento de horas extras. A contestação sustenta a validade do pedido espontâneo de demissão da gestante, ausência de vício de consentimento, e a improcedência dos pedidos por falta de comprovação de jornada extraordinária, com base no ADCT, CLT, jurisprudência do TST e princípios da boa-fé objetiva. Inclui preliminares, fundamentação jurídica detalhada, pedidos de improcedência e requerimentos para produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Agravo de Petição trabalhista contra homologação de acordo sem ciência do advogado, pleiteando não homologação ou limitação à parte do reclamante, com fundamento nos honorários contratuais e princípios do co...

Publicado em: 08/07/2025 AdvogadoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Petição apresentado por advogado em processo trabalhista, visando impugnar a homologação de acordo celebrado entre reclamante e reclamada sem sua ciência, requerendo a não homologação ou a limitação da homologação ao crédito do reclamante, assegurando o pagamento dos honorários advocatícios contratuais de 30%, com base nos arts. 897, 'a', da CLT, CPC/2015, Lei 8.906/1994 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos específicos para proteção dos direitos do advogado e regularidade processual.

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Modelo de Pedido de demissão com renúncia expressa à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, formalizado pelo empregado A.C. de R. contra Claiton Pinturas & Construções Ltda, com base no art. 118 da Lei 8...

Publicado em: 08/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para formalizar pedido de demissão com renúncia à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, incluindo qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação jurídica, pedido de homologação, levantamento de FGTS, quitação das verbas rescisórias e baixa na CTPS, conforme legislação trabalhista e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Pedido de Prioridade Processual em Reclamação Trabalhista para Autor Idoso com Base no Estatuto do Idoso e CPC, Requerendo Tramitação Célere e Liberação Prioritária de Valores

Publicado em: 08/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região solicitando prioridade na tramitação do processo trabalhista em fase recursal, fundamentada no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 71) e no CPC/2015 (art. 1.048), por tratar-se de autor idoso e único provedor do lar, visando garantir celeridade na apreciação do recurso e liberação prioritária dos valores reconhecidos em sentença. O documento expõe fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante e faz pedidos específicos para assegurar o direito à tramitação preferencial e demais medidas processuais cabíveis.

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Modelo de Contestação da Reclamada E. L. Ltda. em Reclamação Trabalhista por diferenças salariais alegadas pelo Reclamante A. J. dos S., fundamentada na ausência de prova documental conforme CPC/2015 e CLT

Publicado em: 07/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela Reclamada E. L. Ltda. contra pedido de diferenças salariais feito pelo Reclamante A. J. dos S. A peça destaca a ausência de documentos comprobatórios, invoca o ônus da prova conforme CPC/2015, art. 373, I, e CLT, art. 818, e pleiteia a improcedência do pedido, além da condenação em honorários advocatícios. Contém preliminares, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedido de produção de provas.

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Modelo de Requerimento de citação por edital da Reclamada J. P. dos S. Ltda., após esgotamento de tentativas de localização, com fundamento no art. 841 da CLT e art. 256 do CPC/2015

Publicado em: 07/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de requerimento judicial dirigido à Vara do Trabalho para solicitar a citação por edital da Reclamada, após diversas tentativas frustradas de localização, com base na legislação trabalhista e processual civil, visando garantir o contraditório e a ampla defesa no processo trabalhista. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências e pedidos para o regular prosseguimento da ação.

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Modelo de Petição de requerimento de bloqueio de valores via BacenJud/Sisbajud em execução trabalhista contra Construtora Solares Ltda - EPP, sócio e Prefeitura de Natal, com fundamento no CPC e CLT

Publicado em: 06/07/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição dirigida à 4ª Vara do Trabalho de Natal/RN requerendo o bloqueio imediato de valores em contas bancárias da Construtora Solares Ltda - EPP, seu sócio e, excepcionalmente, da Prefeitura de Natal, para satisfação de crédito trabalhista de R$ 29.047,43, com base no CPC/2015 e CLT, diante do descumprimento voluntário da sentença judicial transitada em julgado. A peça fundamenta-se nos artigos 523, 835, 854 do CPC, art. 876 da CLT, além de princípios como efetividade da execução e dignidade da pessoa humana, requerendo ainda intimação dos executados e eventual protesto da sentença.

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Modelo de Embargos de Declaração em Agravo de Petição para sanar omissões e contradições no reconhecimento da prescrição intercorrente em execução trabalhista, com fundamentação na CLT, CPC e jurisprudência do TST e ...

Publicado em: 04/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de embargos de declaração em agravo de petição dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho, visando corrigir omissões e contradições no acórdão que reconheceu a prescrição intercorrente indevidamente, destacando a ausência de suspensão da execução por um ano, a falta de intimação pessoal da parte exequente, a inexistência de inércia da embargante e a conduta de má-fé do executado na ocultação de bens. Fundamenta-se na legislação trabalhista (CLT, art. 11-A e art. 769), no Código de Processo Civil (arts. 1.022 e 1.023), nas Súmulas e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça, garantindo a observância dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, devido processo legal, direito adquirido e efetividade da jurisdição. O documento requer o acolhimento dos embargos para reformar o acórdão e afastar a prescrição intercorrente, com eventual prequestionamento para fins recursais.

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Modelo de Embargos de Declaração por Omissão em Reclamação Trabalhista para Sanar Ausência de Análise de Provas Documentais sobre Fechamento de Áreas Comuns e Revisão de Adicional de Insalubridade

Publicado em: 04/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Embargos de Declaração por omissão em sentença trabalhista que condenou ao pagamento de adicional de insalubridade, requerendo o saneamento da omissão quanto à análise das provas documentais que comprovam o fechamento das áreas comuns do condomínio durante período específico, afastando a caracterização do ambiente como de grande circulação e, consequentemente, a insalubridade em grau máximo. Fundamentado nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, com base no princípio da ampla defesa e dever de fundamentação das decisões judiciais.

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Modelo de Manifestação da Requerente M. F. de S. L. solicitando homologação integral de laudo pericial que reconhece exposição habitual e permanente a agentes biológicos para aposentadoria especial contra Fundação Municip...

Publicado em: 03/07/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Modelo de petição de manifestação em processo judicial federal, onde a requerente concorda integralmente com o laudo pericial que reconhece o tempo especial por exposição habitual e permanente a agentes biológicos no exercício da função de Auxiliar de Enfermagem, com pedido de homologação do laudo, reconhecimento do direito à aposentadoria especial, condenação em eventuais diferenças e honorários, fundamentado na Constituição Federal, legislação previdenciária, decretos, normas regulamentadoras e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Recurso administrativo de F. D. de S. contra indeferimento do seguro-desemprego por exercício de cargo não remunerado em associação civil sem fins lucrativos, com fundamento na CF/88 e Lei 7.998/1990

Publicado em: 03/07/2025 Direito do Trabalho

Recurso administrativo dirigido ao Conselho de Recursos do Seguro-Desemprego (CRSD) do Ministério do Trabalho, impetrado por F. D. de S., que teve seu pedido de seguro-desemprego indeferido sob alegação de vínculo como sócia/administradora de associação civil. O recurso sustenta a não remuneração do cargo de presidente da associação, entidade sem fins lucrativos, e requer a reforma da decisão com base na ausência de impedimento legal, princípios constitucionais, jurisprudência do STJ e comprovação documental da ausência de renda própria.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reversão de justa causa e indenização por danos morais contra empresa XYZ Segurança Ltda. por dispensa discriminatória durante doença comprovada por atestados médicos

Publicado em: 03/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Ação trabalhista ajuizada por vigilante contra empresa XYZ Segurança Ltda., requerendo a reversão da dispensa por justa causa aplicada indevidamente sob alegação de embriaguez, comprovada pela apresentação de atestados médicos de doença (dengue), além de indenização por danos morais decorrentes da dispensa discriminatória e abuso do poder diretivo, com fundamento na CLT, CPC, Constituição Federal e jurisprudência do TST.

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Modelo de Notificação extrajudicial para que adquirente transfira propriedade de veículo Honda Civic financiado e regularize pagamento em 10 dias, sob pena de medidas judiciais e indenização por danos

Publicado em: 03/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito do Trabalho

Notificação extrajudicial enviada pelo vendedor de veículo automotor ao comprador inadimplente, requerendo a transferência da propriedade do Honda Civic financiado e a quitação das parcelas pendentes em até 10 dias, fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Código Civil e jurisprudência, sob pena de ação judicial para cobrança e indenização por perdas e danos.

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Modelo de Impugnação à liquidação de sentença trabalhista pela Comercial Alpha Ltda. contra cálculo incorreto de jornada, salário base e índice de correção monetária, fundamentada em CPC, CLT e jurisprudência do TST e...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de impugnação à liquidação de sentença trabalhista, apresentada pela empresa Comercial Alpha Ltda., contestando erros na apuração dos valores decorrentes da condenação, especialmente quanto à jornada de trabalho, salário base e índice de correção monetária, com fundamento no CPC/2015, CLT, princípios constitucionais e jurisprudência consolidada do TST e STF. Inclui pedidos de retificação da planilha, produção de provas e intimação das partes.

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Modelo de Contestação do Condomínio Ventura em Reclamação Trabalhista por ausência de vínculo empregatício direto e ilegitimidade passiva, fundamentada em terceirização e abandono de emprego conforme CLT e jurisprudênci...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação apresentada pelo Condomínio Ventura em Reclamação Trabalhista ajuizada por vigilante terceirizado pela empresa Starseg Segurança e Vigilância. A peça sustenta a ilegitimidade passiva do condomínio, a inexistência de vínculo empregatício direto, e a justa causa por abandono de emprego, com base na legislação trabalhista (CLT, CPC) e jurisprudência consolidada. Requer a exclusão do condomínio do polo passivo, improcedência dos pedidos, condenação em custas e honorários, e a produção de provas documentais, testemunhais e periciais.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reversão de justa causa ou reconhecimento de rescisão indireta contra Bebidas do Brasil Ltda., com pedido de pagamento de verbas rescisórias, adicional de periculosidade e indenização p...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por motorista de caminhão contra a empresa Bebidas do Brasil Ltda., requerendo a reversão da justa causa ou alternativamente o reconhecimento da rescisão indireta, o pagamento de verbas rescisórias, adicional de periculosidade e indenização por danos morais, com base na ausência de provas para a justa causa, exposição a condições perigosas, violação do princípio da dignidade do trabalhador e jurisprudência consolidada do TST. Contém fundamentos legais, pedidos, indicação de provas e valor da causa.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por pessoa jurídica contra sentença que reconheceu adicional de insalubridade em grau máximo para limpeza em condomínio residencial, com fundamento na Súmula 448 do TST e NR...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista apresentado por condomínio residencial que contesta a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, alegando ausência de exposição contínua e grande circulação de pessoas, fundamentado na Súmula 448, II, do TST, Anexo 14 da NR-15 e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, requerendo a reforma da sentença para exclusão ou redução do adicional.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista de S. M. L. contra Condomínio Residencial Cidade Jardim para reconhecimento do adicional de insalubridade em grau máximo por exposição a agentes biológicos conforme CLT e jurisprudênc...

Publicado em: 02/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por auxiliar de serviços gerais contra decisão que reconheceu insalubridade em grau médio, pleiteando o adicional em grau máximo devido à exposição habitual a agentes biológicos na limpeza e coleta de lixo em banheiros coletivos de grande circulação, com fundamento na CLT, NR-15, Súmula 448 do TST e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho. Inclui pedidos de reflexos trabalhistas, honorários advocatícios e justiça gratuita, além de requerimentos de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Recurso de Revista interposto por A. J. dos S. contra R. S. Ltda., contestando enquadramento em cargo de confiança (CLT, art. 62, II) e cerceamento de defesa pela negativa de oitiva de testemunhas contraditadas e impedi...

Publicado em: 01/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Revista trabalhista apresentado por A. J. dos S. contra decisão do TRT que manteve sentença improcedente sobre horas extras, alegando indevido enquadramento no cargo de confiança previsto no art. 62, II da CLT, cerceamento de defesa pela recusa da oitiva de testemunhas sob suspeição não comprovada e divergência jurisprudencial, com pedidos de nulidade do acórdão, reabertura da instrução e reconhecimento do direito às horas extras e reflexos.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista interposto por Tenda Atacado S.A. em Reclamação Trabalhista de Ricardo B., defendendo a nulidade da justa causa e manutenção da condenação por litigância de má-fé conforme CL...

Publicado em: 01/07/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso de revista apresentado pelo Reclamante contra a tentativa da Reclamada Tenda Atacado S.A. de reformar decisão que reconheceu a nulidade da justa causa, condenando-a ao pagamento de verbas rescisórias e multa por litigância de má-fé. A peça aborda admissibilidade do recurso, ausência de negativa de prestação jurisdicional, jurisprudência aplicável e pedido de manutenção integral da decisão do TRT, com base na CLT e CPC. Inclui fundamentação jurídica detalhada para impedir o reexame de fatos e provas pelo TST.

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Modelo de Contestação da Sociedade de Misericórdia de Rinópolis à ação do SINTARESP sobre cobrança de contribuição assistencial, alegando ilegitimidade, ausência de notificação e defesa da liberdade sindical conforme ...

Publicado em: 01/07/2025 Direito do Trabalho

Modelo de contestação apresentada pela Sociedade de Misericórdia de Rinópolis contra ação do Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia (SINTARESP), questionando a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O documento aborda preliminares como ausência de notificação prévia e constituição regular do crédito, além de fundamentar-se nos princípios constitucionais da liberdade sindical e na jurisprudência do STF e TST que limitam a cobrança aos filiados com autorização expressa, requerendo a improcedência da ação e a condenação do sindicato em custas e honorários.

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Modelo de Razões finais para reconhecimento de rescisão indireta por descumprimento de obrigações trabalhistas pela Construtora Solares Ltda - EPP e Município de Parnamirim, com pedido de verbas rescisórias e multa do art. 4...

Publicado em: 29/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de razões finais em reclamação trabalhista ajuizada por empregada contra Construtora Solares Ltda - EPP e Município de Parnamirim, pleiteando reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em razão do reiterado descumprimento de obrigações trabalhistas, como atrasos e ausência de recolhimento do FGTS e salários, fundamentado no art. 483, “d” da CLT e princípios constitucionais, com pedidos de verbas rescisórias, multa do art. 477, §8º da CLT, honorários advocatícios e produção de provas. Inclui análise jurisprudencial recente do TST sobre o tema.

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