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840 peças encontradas


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3400)

1 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3300)

2 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3200)

3 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3100)

4 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3000)

5 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2900)

6 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2800)

7 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2700)

8 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2600)

9 - STF Procuração e substabelecimentos (28467/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2500)

10 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (28467/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2400)

11 - STF Documentos comprobatórios (27613/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2300)

12 - STF Procuração e substabelecimentos (27613/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2200)

13 - STF Petição de apresentação de manifestação (27613/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2100)

14 - STF Documentos de Identificação (26591/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2000)

15 - STF Procuração e substabelecimentos (26591/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.1900)

16 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (26591/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.1800)

17 - STF Documentos comprobatórios (26040/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.1700)

18 - STF Documentos comprobatórios (26040/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.1600)

19 - STF Documentos comprobatórios (26040/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.1500)

20 - STF Documentos comprobatórios (26040/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.1400)

21 - STF Procuração e substabelecimentos (26040/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.1300)

22 - STF Pedido de admissão como assistente (26040/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.1200)

23 - STF Comunicação assinada - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.1100)

24 - STF Despacho

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.1000)

25 - STF Comunicação assinada - ILEGIBILIDADE

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.0900)

26 - STF Certidão - Conversão em Processo Eletrônico

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.0800)

27 - STF VOLUME - 4 - PARTE 2

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.0700)

28 - STF VOLUME - 4 - PARTE 1

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.0600)

29 - STF VOLUME - 3 - PARTE 2

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.0500)

30 - STF VOLUME - 3 - PARTE 1

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.0400)

31 - STF VOLUME - 2 - PARTE 2

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.0300)

32 - STF VOLUME - 2 - PARTE 1

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.0200)

33 - STF VOLUME - 1

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.0100)

34 - STF Despacho

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.0000)

35 - STF Certidão - Distribuição

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.


(Doc. LEGJUR 188.0831.8000.0100)

Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF. CF/88, art. 114, I. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.7100)

37 - STF Petição de apresentação de manifestação (17492/2018) - Petição de apresentação de manifestação

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.7000)

38 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.6900)

39 - STF Inteiro teor do acórdão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.6800)

40 - STF Certidão de julgamento

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.6700)

41 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.6600)

42 - STF Vista à parte embargada - Vista à parte embargada

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.6500)

43 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração (13107/2018) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.6400)

44 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.6200)

45 - STF Documentos comprobatórios (36934/2017) - Documentos comprobatórios

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.6300)

46 - STF Inteiro teor do acórdão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.6100)

47 - STF Documentos comprobatórios (36934/2017) - Documentos comprobatórios

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.6000)

48 - STF Petição de apresentação de manifestação (36934/2017) - Petição de apresentação de manifestação

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.5900)

49 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.5700)

50 - STF Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado

Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


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