STF. Tributario. Suspensa decisão do TRF-2 que cancelou exigibilidade da Cofins a escritórios de advocacia
O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que interrompeu a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em relação a valores não recolhidos, ao escritório de advocacia Luís Roberto Barroso e Associados. O tema está sendo examinado na Reclamação (RCL) 5612, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela União. O escritório é parte em discussã(...)