Senado. PEC. Aprovada PEC que determina que presidente do STF será membro natural do Conselho Nacional de Justiça.
O Plenário do Senado aprovou na madrugada do dia 18/12/2008 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/06, que determina que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) será o representante nato dessa Corte no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PEC tem como autor o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e foi aprovada com 58 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Todas as sessões de discussão e os dois turno(...)