STJ. 3ª Seção. Seguridade social. Conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais. Incidente de jurisprudência sobre acórdão da TNU é reconhecido pelo STJ.
A 3ª Seção do STJ vai apreciar o incidente de uniformização de jurisprudência sobre conversão de tempo para aposentadoria apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia contesta decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O relator, Min. Jorge Mussi, concedeu liminar à autarquia, determinando a suspensão de todos os processos nos quais tenha sido estabelecida a mesma c(...)