TST. Pleno. Orientação Jurisprudencial 342/TST-SDI-I. Alteração. Jornada de trabalho.
O TST alterou, no dia 16/11/2009, por unanimidade, a Orientação Jurisprudencial 342/TST-SDI-I, que passará a ter a seguinte redação: INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXCEÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. I – É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho c(...)