STJ. 6ª Turma. Estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto. Crime único após as mudanças da Lei 12.015/209.
A 6ª Turma do STJ reconheceu, no dia 18/02/2010, como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância. Dessa forma, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada pelo juiz das execuções. No caso, o agressor foi denunciado porque, em 31/8/1999, teria constrangido, mediante grave am(...)