STF. Plenário virtual. Recurso extraordinário. Corte rejeita repercussão geral em recurso sobre matéria trabalhista por se tratar de questão infraconstitucional.
Por meio do Plenário Virtual, no dia 18/02/2010, sistema em que os ministros analisam o requisito da repercussão geral, o Min. Dias Toffoli (relator) considerou não haver repercussão geral no Agravo de Instrumento (AI) 751478, interposto pelo Sinthoresp. A entidade representa os trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorvet(...)