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Pensão por morte. Habilitação tardia de dependente. Filho menor de 16 anos.
Postado por Emilio Sabatovski em 18/05/2020

Jurisprudência

Doc. LEGJUR 202.6301.8000.1100

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Regime geral de previdência social. Pensão por morte. Habilitação tardia de dependente. Filho menor de 16 anos. Outros beneficiários. Efeitos financeiros. Histórico da demanda. Lei 8.213/1991, art. 74, I. Lei 8.213/1991, art. 76. Lei 8.213/1991, art. 79.

Seguridade social. Previdenciário. Regime geral de previdência social. Pensão por morte. Habilitação tardia de dependente. Filho menor de 16 anos. Outros beneficiários. Efeitos financeiros. Histórico da demanda. Lei 8.213/1991, art. 74, I. Lei 8.213/1991, art. 76. Lei 8.213/1991, art. 79.