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Honorários advocatícios. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Prescrição intercorrente.
Postado por Emilio Sabatovski em 08/05/2020

Jurisprudência

Doc. LEGJUR 202.6013.2001.2100

STJ. Honorários advocatícios. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Prescrição intercorrente. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte executada. Descabimento. Princípio da causalidade. Precedentes do STJ. Recurso especial. Direito civil e processual civil. CPC/2015, art. 85.

«1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial proposta contra o cliente do advogado que recorre em nome próprio. 2 - Controvérsia em torno da possibilidade de condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no caso de extinção do processo de execução pela prescrição intercorrente. 3 - Apesar da dicção do CPC/2015, art. 85, nem sempre o «vencedor» e o «vencido» são, respectivamente, os únicos sujeitos passíveis de sere

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte executada. Descabimento. Princípio da causalidade. Precedentes do STJ. Recurso especial. Direito civil e processual civil. CPC/2015, art. 85.