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Responsabilidade civil do Estado. Poda de árvore. Morte. Concessionária de energia elétrica.
Postado por Emilio Sabatovski em 29/02/2020

Jurisprudência

Doc. LEGJUR 200.4981.6004.1100

STJ. Administrativo e processual civil. Responsabilidade civil do Estado. Poda de árvore. Morte. Concessionária de energia elétrica. Município. Súmula 7/STJ. Responsabilidade civil do Estado. CF/88, art. 37, § 6º. CCB/2002, art. 43. CCB/2002, art. 186. CCB/2002, art. 927.

«1 - Cuida-se, na origem, de Ação de Indenização proposta por espólio de vítima de choque elétrico enquanto realizava poda de árvore localizada em imóvel de sua propriedade. 2 - A sentença julgou a ação improcedente, sendo reformada pelo Tribunal a quo para fixar o pagamento de pensão mensal a favor da esposa no valor de 1/3 sobre o montante que o falecido percebia na data do óbito, a contar do fato danoso até a data em que a vítima completaria 72 (setenta e dois) anos (expec

Administrativo e processual civil. Responsabilidade civil do Estado. Poda de árvore. Morte. Concessionária de energia elétrica. Município. Súmula 7/STJ. Responsabilidade civil do Estado. CF/88, art. 37, § 6º. CCB/2002, art. 43. CCB/2002, art. 186. CCB/2002, art. 927.
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