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Tributário. ITBI. Momento de ocorrência do fato gerador. Compra e venda.
Postado por Emilio Sabatovski em 17/01/2020

Registro público. Averbação, no registro imobiliário, da transferência de propriedade (compra e venda). Processual civil. CTN, art. 35, I.

Doc. LEGJUR 198.6094.1003.8900

Tributário. ITBI. Momento de ocorrência do fato gerador. Compra e venda. Registro público. Averbação, no registro imobiliário, da transferência de propriedade (compra e venda). Processual civil. CTN, art. 35, I.

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