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Recurso especial. Agravo de instrumento. 1. Preclusão consumativa. Poder geral de cautela. Compatibilização. Súmula 284/STF.
Postado por Emilio Sabatovski em 17/10/2019

CPC/1973, art. 158. CPC/1973, art. 273. CPC/1973, art. 463. CPC/1973, art. 471. CPC/1973, art. 473. CPC/1973, art. 475-O. CPC/1973, art. 535. CPC/1973, art. 804. Revisão das decisões cautelares. Possibilidade. Necessidade de fato não examinado. 2. Acórdão recorrido fundamentado em questões de fato e provas. Alteração da conclusão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Jurisprudência

Doc. LEGJUR 196.8984.7003.1900

STJ. Recurso especial. Agravo de instrumento. 1. Preclusão consumativa. Poder geral de cautela. Compatibilização. Revisão das decisões cautelares. Possibilidade. Necessidade de fato não examinado. 2. Acórdão recorrido fundamentado em questões de fato e provas. Alteração da conclusão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 158. CPC/1973, art. 273. CPC/1973, art. 463. CPC/1973, art. 471. CPC/1973, art. 473. CPC/1973, art. 475-O. CPC/1973, art. 535. CPC/1973, art. 804.

«1 - O poder geral de cautela tem por finalidade instrumentalizar a prestação jurisdicional com ferramentas aptas a mitigar os efeitos da demora natural da tramitação processual. ... ()