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Ação rescisória. Valor da causa. Regra geral. Identidade com o valor da causa rescindenda. Exceção.
Postado por Emilio Sabatovski em 04/09/2019

Jurisprudência

Doc. LEGJUR 195.9932.9001.2500

STJ. Ação rescisória. Valor da causa. Processual civil. Recurso especial. Enunciado Administrativo 2/STJ. Ação rescisória. Valor da causa. Regra geral. Identidade com o valor da causa rescindenda. Exceção. Discrepância com o proveito econômico buscado. Configuração. CPC/1973, art. 259. CPC/1973, art. 488, I.

«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assenta que o valor da causa a ser atribuído ação rescisória deve guardar identidade com o valor dado à demanda original rescindenda, salvo a hipótese de discrepância fundada proveito econômico buscado, que prevalecerá. 2 - Recurso especial provido.»

Processual civil. Recurso especial. Enunciado Administrativo 2/STJ. Ação rescisória. Valor da causa. Regra geral. Identidade com o valor da causa rescindenda. Exceção. Discrepância com o proveito econômico buscado. Configuração. CPC/1973, art. 259. CPC/1973, art. 488, I.
CPC/2015, art. 292 (Valor da causa. Casuística). CPC/2015, art. 968.
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