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Factoring. Cambial. Duplicatas previamente aceitas. Exceções pessoais.
Postado por Emilio Sabatovski em 31/08/2019

Jurisprudência

Doc. LEGJUR 195.9492.0000.5400

STJ. Factoring. Cambial. Duplicatas previamente aceitas. Processual civil. Embargos de divergência em recurso especial. Contrato de factoring. Duplicatas previamente aceitas. Endosso à faturizadora. Circulação e abstração do título de crédito após o aceite. Oposição de exceções pessoais. Não cabimento. Precedente específico da segunda seção. Provimento dos embargos de divergência. Precedente do STJ. CCB/2002, art. 294. Lei 9.294/1995, art. 15, III, «d» e § 1º, «d». CCB/2002, art. 296.

«1 - Hipótese: Embargos à execução acolhidos a fim de julgar extinta a execução sob fundamento de que a circulação do título de crédito se operou por meio de cessão civil de crédito, admitindo-se a oposição de exceções pessoais. Decisão mantida pela Terceira Turma, em sede agravo regimental. 2 - Mérito: A Segunda Seção, em recente posicionamento (EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe de 06/12/2018), trilhou o entendimento sentido de que se a transm

Processual civil. Embargos de divergência em recurso especial. Contrato de factoring. Duplicatas previamente aceitas. Endosso à faturizadora. Circulação e abstração do título de crédito após o aceite. Oposição de exceções pessoais. Não cabimento. Precedente específico da segunda seção. Provimento dos embargos de divergência. Precedente do STJ. CCB/2002, art. 294. Lei 9.294/1995, art. 15, III, «d» e § 1º, «d». CCB/2002, art. 296.
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