Jurisprudência em Destaque
TJRJ. 8ª Ccív. Responsabilidade civil do Estado. Dano moral. Consumidor. Concessionária de serviço público. Transporte de passageiros. Transporte ferroviário. Cláusula de incolumidade. Relação de consumo. Ação de indenização por danos material e moral que a Autora teria sofrido em decorrência de roubo sofrido na estação ferroviária de Madureira. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva do transportador. Verba fixada em R$ R$ 2.000,00. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º. CCB/2002, arts. 43, 186, 927 e 945.
Doc. LegJur (131.8152.4000.2000) - Íntegra: Click aqui
Referência(s):
▪ Responsabilidade civil do Estado (Jurisprudência)
▪ Dano moral (Jurisprudência)
▪ Consumidor (Jurisprudência)
▪ Concessionária de serviço público (v. ▪ Responsabilidade civil do Estado) (Jurisprudência)
▪ Serviço público (v. ▪ Responsabilidade civil do Estado) (Jurisprudência)
▪ Transporte de passageiros (Jurisprudência)
▪ Transporte ferroviário (Jurisprudência)
▪ Cláusula de incolumidade (v. ▪ Transporte de passageiros) (Jurisprudência)
▪ Relação de consumo (v. ▪ Transporte de passageiros) (Jurisprudência)
▪ Roubo (v. ▪ Transporte de passageiros) (Jurisprudência)
▪ Estação ferroviária (v. ▪ Transporte de passageiros) (Jurisprudência)
▪ Contrato de transporte (v. ▪ Transporte de passageiros) (Jurisprudência)
▪ Responsabilidade objetiva (v. ▪ Transporte de passageiros) (Jurisprudência)
▪ CF/88, art. 5º, V e X
▪ CF/88, art. 37, § 6º
▪ CCB/2002, art. 43
▪ CCB/2002, art. 186
▪ CCB/2002, art. 927
▪ CCB/2002, art. 734
▪ CCB/2002, art. 945
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