Jurisprudência em Destaque

STJ. 4ª T. Consumidor. Seguro de vida. Causa direta do óbito não relacionada à doença preexistente omitida (hepatopatia cronica). Direito à cobertura. Causas diretas do óbito (embolia pulmonar, insuficiência respiratória e infecção respiratória, decorrentes de fratura no fêmur). Considerações da Minª. Maria Isabel Gallotti sobre o tema. CCB, arts. 1.432 e 1.443. CCB/2002, art. 765. CDC, arts. 47, 51 e 54, §§ 3º e 4º.

Postado por Emilio Sabatovski em 15/03/2013
«... Verifico, portanto, a partir dos fatos assentados pelas instâncias ordinárias, que as causas diretas do óbito foram embolia pulmonar, insuficiência respiratória e infecção respiratória, decorrentes de fratura no fêmur.

Houve, portanto, um sinistro - fratura do fêmur - para cujo tratamento foram necessárias internações, durante as quais ocorreu o óbito, cuja causa direta foi insuficiência respiratória, embolia pulmonar e infecção respiratória.

A circunstância de haver doença preexistente que fragilizava a saúde do segurado (hepatopatia crônica), doença esta não informada quando da contratação da apólice, mesmo que tenha contribuído indiretamente para a morte, não exime a seguradora de honrar sua obrigação em caso de óbito cuja causa direta não foi a doença omitida.

Entendimento contrário levaria à conclusão de que, a despeito do recebimento das prestações ao longo da relação contratual e da falta de exigência de exames médicos prévios, praticamente nenhum sinistro, a rigor, estaria coberto em favor do segurado, salvo se dele decorresse morte imediata, pois, naturalmente, qualquer tratamento de saúde em pessoas portadoras de doenças preexistentes é mais delicado, podendo a doença preexistente, mesmo sem relação com o sinistro que deu causa à internação (como, no presente caso, fratura de fêmur), constar como causa indireta do óbito.

Em síntese, ensejaria enriquecimento ilícito, proscrito pela jurisprudência do STJ, permitir que a seguradora celebrasse o contrato sem a cautela de exigir exame médico, recebesse os prêmios mensais e, após a ocorrência de sinistro sem relação direta com o mal preexistente, negasse a cobertura, porque uma das diversas causas indiretas do óbito fora a doença omitida quando da contratação.

No caso, a omissão da doença hepática preexistente ensejaria perda de cobertura se tal mal tivesse sido a causa direta do óbito, o que, segundo se depreende dos fatos narrados no acórdão, não foi. A fratura de fêmur que causou a internação e, em seguida, a embolia pulmonar não tiveram relação com a hepatopatia, a qual apenas agravou o estado de saúde do paciente, contribuindo para o óbito.

Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os embargos à execução. ...» (Minª. Maria Isabel Gallotti).»

Doc. LegJur (131.7911.2000.2600) - Íntegra: Click aqui


Referência(s):
▪ Consumidor (Jurisprudência)
▪ Seguro de vida (Jurisprudência)
▪ Causa direta do óbito (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Óbito (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Doença preexistente (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Hepatopatia cronica (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Direito à cobertura (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Causas diretas do óbito (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Embolia pulmonar (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Insuficiência respiratória (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Infecção respiratória (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Fratura no fêmur (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ CCB, art. 1.432
▪ CCB, art. 1.443
▪ CCB/2002, art. 765
▪ CDC, art. 47
▪ CDC, art. 51
▪ CDC, art. 54, §§ 3º e 4º.
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