Jurisprudência em Destaque
TJRJ. 1ª Ccív. Responsabilidade civil. Dano moral. Plano de saúde. Consumidor. Cláusula abusiva. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Surtos psicóticos com tentativa de suicídio. Prazo de carência e limitação de internação. Verba fixada em R$ 5.000,00. Súmula 302/STJ. Lei 9.656/1998, art. 12, II, «a» e V, «c». CDC, art. 51, IV e XV. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
Doc. LegJur (130.3724.5000.2200) - Íntegra: Click aqui
Referência(s):
▪ Responsabilidade civil (Jurisprudência)
▪ Dano moral (Jurisprudência)
▪ Plano de saúde (v. ▪ Dano moral) (Jurisprudência)
▪ Consumidor (Jurisprudência)
▪ Cláusula abusiva (v. ▪ Plano de saúde) (Jurisprudência)
▪ Surtos psicóticos (v. ▪ Plano de saúde) (Jurisprudência)
▪ Tentativa de suicídio (v. ▪ Plano de saúde) (Jurisprudência)
▪ Prazo de carência (v. ▪ Plano de saúde) (Jurisprudência)
▪ Internação (v. ▪ Plano de saúde) (Jurisprudência)
▪ Súmula 302/STJ (Consumidor. Plano de saúde. Cláusula abusiva. Limitação no tempo de internação. CCB, art. 5º. CDC, art. 51, IV).
(Legislação)
▪ CDC, art. 51, IV e XV.
▪ CF/88, art. 5º, V e X
▪ CCB/2002, art. 186
▪ CCB/2002, art. 927.
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