Jurisprudência em Destaque

TST. 3ª T. Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Animal morto. Contato com animais mortos. Revista não conhecida. CLT, arts. 189 e 896.

Postado por Emilio Sabatovski em 23/04/2012
«Constatada que a tarefa a cargo do Reclamante se resumia ao corte de animais e transporte para a composteira, não se defronta sequer com a pretensa analogia com a atividade classificada no Anexo 14 da NR-15, na medida em que não restou provado que o Autor efetivamente lidava com resíduos de animais deteriorados, ou seja, degenerados ou apodrecidos, tal como nos revela o e. Tribunal Regional. Indenes, pois, os dispositivos de lei invocados. Recurso de revista não conhecido.»

Doc. LegJur (122.7944.8000.2600) - Íntegra: Click aqui


Referências:
Recurso de revista (Jurisprudência)
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade ) (Jurisprudência)
Adicional de insalubridade (v. Insalubridade ) (Jurisprudência)
Animal morto (v. Insalubridade ) (Jurisprudência)
Contato com animais mortos (v. Insalubridade ) (Jurisprudência)
CLT, art. 189
CLT, art. 896
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