Jurisprudência em Destaque

TST. 6ª T. Recurso de revista. Ampla defesa. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Nulidade da perícia realizada por fisioterapeuta do trabalho. Elementos outros presentes. Livre convencimento do Juiz. CPC, art. 131. CF/88, art. 5º, LIV e LV. CLT, art. 896.

Postado por Emilio Sabatovski em 23/04/2012
«A perícia realizada por fisioterapeuta do trabalho não acarreta a nulidade da perícia, bem como o cerceamento do direito de defesa, uma vez que outros elementos de prova foram utilizados para o livre convencimento motivado do juiz, consubstanciado na persuasão racional. Aplicação do art. 131 do CPC. Intacto o art. 5º, LIV e LV, da CF/88. Recurso de revista não conhecido.»

Doc. LegJur (122.7944.8000.0700) - Íntegra: Click aqui


Referências:
Recurso de revista (Jurisprudência)
Defesa (Jurisprudência)
Ampla defesa (Jurisprudência)
Cerceamento de defesa (v. Defesa ) (Jurisprudência)
Prova pericial (Jurisprudência)
Nulidade (v. Prova pericial ) (Jurisprudência)
Perícia (v. Prova pericial ) (Jurisprudência)
Fisioterapeuta do trabalho (v. Prova pericial ) (Jurisprudência)
Livre convencimento (v. Juiz ) (Jurisprudência)
Juiz (Jurisprudência)
CPC, art. 131
CF/88, art. 5º, LIV e LV
CLT, art. 896
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