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STJ. 6ª T. «Habeas corpus». Prova pericial. Incidente de insanidade mental. Não obrigatoriedade. Via eleita inadequada para aferir a necessidade de realização da perícia. CPP, art. 149.

Postado por Emilio Sabatovski em 06/12/2011

1. O exame a que se refere o art. 149 do CPP é imprescindível apenas quando houver dúvida fundada a respeito da higidez mental do acusado, tanto em razão da superveniência de enfermidade no curso do processo ou pela presença de indícios plausíveis de que, ao tempo dos fatos, era incapaz de entender o caráter ilícito da conduta ou determinar-se de acordo com esse entendimento.

2. O Juiz que presidiu o feito não detectou qualquer anormalidade no interrogatório do acusado, ou mesmo durante a instrução processual, a fim de justificar a instauração do incidente de sanidade mental, sendo certo que somente após a confirmação da pronúncia a defesa alegou ser o paciente portador de suposta enfermidade.

3. Não se vislumbra ilegalidade no acórdão hostilizado que, de maneira fundamentada, confirmou a decisão de primeiro grau e entendeu inexistir qualquer suspeita a respeito da perturbação mental do paciente. Assim, a inversão do decidido demandaria o exame aprofundado de matéria fático-probatória, inviável na via estreita do habeas corpus.

4. Ordem denegada.

Doc. LegJur (118.1251.6000.1200) - Íntegra: Click aqui

Referências:
Habeas corpus (Jurisprudência)
Prova pericial (Jurisprudência)
Insanidade mental (Jurisprudência)
Incidente de insanidade mental (Jurisprudência)
Perícia (v. Prova periical ) (Jurisprudência)

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