Jurisprudência em Destaque

TST. 8ª T. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Rurícola. Trabalhador rural em lavoura de cana-de-açúcar. Exposição a calor excessivo. Raio solar. Exposição ao sol. Orientação Jurisprudencial 173/TST-SDI-I. CLT, art. 189.

Postado por Emilio Sabatovski em 06/12/2011
O empregado que se encontra exposto ao calor excessivo decorrente do trabalho a céu aberto na lavoura de cana-de-açúcar faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, sendo inaplicável, no caso, o disposto na Orientação Jurisprudencial 173/TST-SDI-I, porque não se trata de simples exposição aos raios solares, mas sim a calor excessivo, tendo em vista que a cultura da cana-de-açúcar dificulta a dissipação do calor em relação a outras lavouras. Recurso de Revista conhecido e provido.

Doc. LegJur (118.1221.2000.1500) - Íntegra: Click aqui


Referências:
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade ) (Jurisprudência)
Trabalhador rural (v. Rurícola ) (Jurisprudência)
Rurícola (v. Trabalhador rural ) (Jurisprudência)
Lavoura de cana-de-açúcar (v. Trabalhador rural ) (Jurisprudência)
Cana-de-açúcar (v. Trabalhador rural ) (Jurisprudência)
Exposição a calor excessivo (v. Insalubridade ) (Jurisprudência)
Sol (v. Insalubridade ) (Jurisprudência)
Exposição ao sol (v. Trabalhador rural ) (Jurisprudência)
Raio solar (v. Trabalhador rural ) (Jurisprudência)
Orientação Jurisprudencial 173/TST-SDI-I
CLT, art. 189
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